Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Tema Livre.

Vereadora Emily Idalgo

Protocolado na Câmara em 24/04/2024, sob o nº 648/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Declara de utilidade pública o Clube Atlético Sorocabana de Mairinque – CASM.

Ver. Abner Segura

Protocolado na Câmara em 02/05/2024, sob o nº 716/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Recebeu a emenda nº 12/2024 em 07/05/2024.
Aprovado com emenda na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Autógrafo 4387/2024 expedido em 28/05/2024.

Dispõe sobre a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e mães solo na aquisição de imóveis por meio de programas habitacionais no município de Mairinque.

Vereadora Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 29/05/2024, sob o nº 994/2024.
Recebido na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.
Aprovado na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Autógrafo nº 4395/2024 expedido em 19/06/2024.

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Disque-Verde”, para recebimento de denúncias de atividades degradantes do meio ambiente.

Vereadora Emily Idalgo

Protocolado na Câmara em 04/06/2024, sob o nº 1003/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Obriga a fixação de cartaz, divulgando o número do “Disque Denúncia – 181” nos estabelecimentos comerciais, nas escolas de rede de ensino fundamental e médio, privadas, e nos veículos do transporte coletivo, no âmbito do município de Mairinque, e dá outras providências.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 05/06/2024, sob o nº 1010/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.
Autógrafo nº 4399/2024 expedido em 25/06/2024.

Dispõe sobre a afixação de informativo nos ônibus, contendo valor da tarifa e dá outras providências.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 06/06/2024, sob o nº 1034/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.
Autógrafo nº 4400/2024 expedido em 25/06/2024.

Dispõe sobre a disposição de organograma, contendo os cargos e nomes dos ocupantes de cada função e dá outras providências.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 06/06/2024, sob o nº 1057/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.
Autógrafo nº 4401/2024 expedido em 25/06/2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Mairinque autorizar a ligação de água requerida por particulares em loteamentos e parcelamentos nos quais já haja rede de abastecimento e dá outras providências.

Vreeador André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 07/06/2024, sob o nº 1109/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Teve sua discussão adiada na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 07, de 2023, e dá outras providências.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 12/06/2024, sob o nº 1143/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Proíbe a nomeação de parentes em cargos e funções de confiança nos poderes legislativo e executivo do Município.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 13/06/2023, sob o nº 1148/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Altera a Lei Municipal N°3.616/2018 e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 13/06/2024, sob o nº 1149/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Denomina logradouro público que especifica – Praça Joenvile Pompiani.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 18/06/2024, sob o nº 1208/2024.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Denomina logradouro público que especifica – Rua Joel Carlos Amaral, no Condomínio Sete Casas.

Vereador Jackson

Protocolado na Câmara em 19/06/2024, sob o nº 1220/2024.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Denomina via pública que especifica - Estrada José Pereira de Abreu.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 19/06/2024, sob o nº 1217/2024.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Denomina prédio público que especifica – Prédio Guilherme Leon Mainardes Aleixo de Oliveira.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 26/06/2024, sob o nº 1274/2024.

Institui encontro de Motociclistas, motoboys e veículos assemelhados de Mairinque no calendário anual de atividades oficiais do município de Mairinque.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 25/06/2024, sob o nº 1335/2024.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.