Dispõe sobre a criação do Programa Câmara de Análise da Violência contra a Mulher, contendo a organização de banco de dados Municipal em Mairinque/SP, e a divulgação periódica de dados norteadores das políticas públicas de proteção e inclusão social das mulheres vitimas de violência.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 13/02/2025, sob o nº 490/2025.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Aprovado em discussão única na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Autógrafo nº 4464/2025 expedido em 12/03/2025.

Dispõe sobre a implantação de salas de recursos multifuncionais da surdez na rede municipal de ensino.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 21/03/2025, sob o n° 722/2025.
Recebido na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.

Implanta o Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Mairinque.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 21/03/2025, sob o nº 736/2025.
Recebido na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.

Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.

Mesa

Protocolado na Câmara em 21/03/2025, sob o nº 739/2025.
Recebido na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.
Aprovado em discussão única na 8ª sessão extraordinária, em 25/03/2025.
Resolução n° 620/2025, expedido em 26/03/2025.

Altera a Resolução nº 587, de 03 de dezembro de 2019 – que dispõe sobre gratificação a membros das comissões permanentes da Câmara Municipal.

Mesa

Protocolado na Câmara em 26/03/2025, sob o nº 758/2025.

Institui o "Dia municipal do ciclista" em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o nº 582/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.

Institui o "Dia municipal da ETEC de Mairinque".

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 27/02/2025, sob o nº 587/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.

Denomina vias públicas no loteamento Recanto do Paraíso.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 14/01/2025, sob o nº 281/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4449/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Rua Valdemar da Silva Pereira.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 27/01/2025, sob o nº 323/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4450/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Rua Marli Oliveira de Souza.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 27/01/2025, sob o nº 324/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4451/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Rua José Aparecido Vernier.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 27/01/2025, sob o nº 325/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4452/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Rua Suria Elias Abib Riskallah.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 27/01/2025, sob o nº 326/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Autógrafo nº 4456/2025 expedido em 19/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Rua Ayub Abib Riskallah.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 27/01/2025, sob o nº 327/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Autógrafo nº 4457/2025 expedido em 19/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica Viela Silvano Donizete de Camargo, situada na Vila Granada.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/01/2025, sob o nº 338/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4453/2025 expedido em 12/02/2025.
Lei nº 4.345/2025 promulgada em 10/03/2025.

Denomina via públic1 que especifica - "Rua Alcides Pires de Miranda".

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 30/01/2025, sob o nº 387/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4454/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina via pública que especifica - "Rua Leopoldino Rodrigues".

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 30/01/2025, sob o nº 388/2025.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Autógrafo nº 4455/2025 expedido em 12/02/2025.

Denomina via pública "Rua Paraná" no bairro Dona Catarina.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 04/02/2025, sob o nº 425/2025.
Recebido na 2ªsessão extraordinária, em 11/02/2025.
Aprovado em discussão única na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Autógrafo nº 4458/2025 expedido em 19/02/2025.

Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3479/2020.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 14/02/2025, sob o nº 492/2025.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com a prefeitura Municipal de Mairinque, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para execução do Projeto “Juventude Legal e dá outras providências.

Mesa

Protocolado na Câmara em 14/02/2025, sob o nº 503/2025.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Aprovado em discussão única na 4ª sessão ordinária, em 25/02/2025.
Autógrafo nº 4463/2025 expedido em 26/02/2025.

Dispõe sobre a criação do Infoseg-Jur - Sistema Municipal de Inteligência e Segurança Jurídica para o acompanhamento de investigações relativas a crimes de estelionato evolvendo a advocacia e dá outras providências.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 17/02/2025, sob o nº 516/2025.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.

Denomina logradouro público que especifica (viaduto Professora Josefa Real de Moraes) aquele localizado na Estrada Israel José de Moraes, bairro Cristal de cima, próximo ao templo da congregação cristã do Brasil.

Ver. Biula

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o nº 573/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Cria os centros de convivência da melhor idade no município de Mairinque e dá outras providencias.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o nº 575/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Institui a campanha de orientação e combate a fraudes e golpes financeiros praticados contra idosos por meios eletrônicos e pela internet e dá outras providências.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 27/02/2025, sob o nº 589/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da limpeza pública do município nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 07/03/2025, sob o nº 606/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Institui o "Dia Municipal do Feirante em Mairinque".

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 21/02/2025, sob o nº 541/2025.
Recebido na 4ª sessão ordinária, em 25/02/2025.
Aprovado em discussão única na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Autógrafo nº 4465/2025 expedido em 12/03/2025.

Institui o "Dia Municipal da Leitura" em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 21/02/2025, sob o nº 559/2025.
Recebido na 4ª sessão ordinária, em 25/02/2025.
Aprovado em discussão única na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Autógrafo nº 4466/2025 expedido em 12/03/2025.