Altera a Lei n° 4383, de 18/06/2025 (Institui o Símbolo do "Selo Escola Amiga do Autismo").

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 04/02/2026, sob o n° 487/2026.

Cria comissão especial para realizar levantamento dos loteamentos e parcelamento existentes no município.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 18/06/2025, sob o n° 1398/2025.
Recebido na 20ª sessão ordinária, em 24/06/2025.
Teve sua discussão adiada por quatro sessões, na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Recebeu a Emenda n° 13/2025 em 29/08/2025.

Dispõe sobre a criação da Política de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus Familiares no Município de Mairinque, e dá outras providências.

Ver. Alexandre Peixinho

Protocolado na Câmara em 08/08/2025, sob o n°1683/2025.
Recebido na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 11/08/2025, sob o n° 1701/2025.
Recebido na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.

Institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no Município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1719/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões, na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.

Assegura às pessoas com diabetes o acesso gratuito, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Mairinque, a dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue e dá outras providências.

Ver. Alexandre Peixinho

Protocolado na Câmara em 08/09/2025, sob o n° 1845/2025.
Recebido na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mairinque o "Setembro Azul", dedicado à valorização da comunidade surda e à promoção da inclusão das pessoas com deficiência auditiva.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 30/09/2025, sob o n° 1984/2025.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em discussão única na 31ª sessão ordinária, em 14/10/2025.
Autógrafo nº 4549/2025 expedido em 15/10/2025.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 47/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município de Mairinque para os exercícios de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Ver. Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 01/10/2025, sob o n° 1996/2025.
Recebeu a Emenda n°25/2025 em 09/10/2025.
Recebeu a Emenda n°27/2025 em 09/10/2025.
Recebeu as Emendas n°s 28,29 e 32/2025 em 14/10/2025.
Aprovado em discussão única na 31ª sessão ordinária, em 14/10/2025.
Autógrafo nº 4542/2025 expedido em 15/10/2025.

Institui o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 15/10/2025, sob o n° 2091/2025.
Recebido na 32ª sessão ordinária, em 21/10/2025.
Aprovado em discussão única na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Autógrafo nº 4558/2025 expedido em 05/11/2025.

Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria e Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 17/10/2025, sob o n° 2103/2025.
Recebido na 32ª sessão ordinária, em 21/10/2025.
Aprovado em discussão única na 16ª sessão extraordinária, em 21/10/2025.
Autógrafo nº 4555/2025 expedido em 22/10/2025.

Cria Comissão especial de assuntos relevantes para avaliar questões de interesse público.

Ver. Alexandre Peixinho

Protocolado na Câmara em 21/10/2025, sob o n° 2118/2025.
Recebido na 32ª sessão ordinária, em 21/10/2025.
Discussão única prejudicada em razão do parecer das Comissões, em 21/10/2025.

Dispõe sobre instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências.

Ver. Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2146/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em discussão única na 36ª sessão ordinária, em 25/11/2025.
Autógrafo nº 4577/2025 expedido em 26/11/2025.

Institui o Dia Municipal de Ação de Graças em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2183/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em discussão única na 36ª sessão ordinária, em 25/11/2025.
Autógrafo nº 4578/2025 expedido em 26/11/2025.

Dispõe sobre autorização e as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 13/11/2025, sob o n° 2287/2025.
Recebido na 35ª sessão ordinária, em 18/11/2025.
Aprovado em discussão única, na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.
Autógrafo nº 4586/2025 expedido em 03/12/2025.

Dispõe sobre a criação do Programa ´´ Xadrez nas Escolas´´ no âmbito da Rede Municipal de Ensino no Município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 17/06/2025, sob o n° 2324/2025.
Recebido na 35ª sessão ordinária, em 18/11/2025.
Prejudicada discussão em razão do esgotamento do tempo destinado a ordem do dia, na 37ª sessão ordinária em 02/12/2025.

Denomina Logradouro Público que especifica - Rua Cristino Honorato Duarte.

Ver. Biula

Protocolado na Câmara em 18/11/2025, sob o n° 2331/2025.
Recebido na 35ª sessão ordinária, em 18/11/2025.
Prejudicada discussão em razão do esgotamento do tempo destinado a ordem do dia, na 37ª sessão ordinária em 02/12/2025.

Institui o ´´Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres´´ no Município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 25/11/2025, sob o n° 2359/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.

Dispõe sobre a criação do "Programa de distribuição de kit alimentação" destinado a pacientes da Rede Municipal de saúde de Mairinque que realizam tratamento médico em outros municípios, utilizando o transporte público municipal, e dá outras providencias.

Ver. Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 18/11/2025, sob o n° 2334/2025.
Recebido na 36ª sessão ordinária, em 24/11/2025.
Prejudicada discussão em razão do esgotamento do tempo destinado a ordem do dia, na 37ª sessão ordinária em 02/12/2025.

Introduz alterações na Resolução 263/94 Regimento Interno.

1/3 dos vereadores

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n° 2413/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.

Dispõe sobre a internação humanizada no Município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n° 2412/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.

Institui o "Dia Municipal do CREAS" no município de Mairinque

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/11/2025, sob o n° 2407/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.

Institui o ´´Programa Remédio em Casa´´ no âmbito do município de Mairinque.

Ver. Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 02/12/2025, sob o n° 2448/2025.

Denomina Praça Pública que Especifica - ´´José Carlos Mariano´´.

Ver. Edicarlos da Padaria.

Protocolado na Câmara em 28/11/2025, sob o n° 2405/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.

Denomina Logradouro público que especifica ( Quadra Poliesportiva Nery Pereira da Silva)

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/01/2026, sob o n° 314/2025.

Denomina Logradouro público que especifica (Praça Vera Rodrigues Carreira).

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/01/2026, sob o n° 315/2025.

Denomina Logradouro público que especifica (Quadra Poliesportiva José Ferreira de Campos).

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 16/12/2025, sob o n° 2502/2025.

Denomina Via Pública que especifica - 'Ruas Alemanha, Argentina e Brasil' as vias públicas localizadas no bairro Moreiras em Mairinque.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/01/2026, sob o n° 412/2026.

Denomina vias Públicas que especifica- 'Avenida dos Pinheiros, Rua das Hortências, Rua das Azaleias e Rua dos Girassóis' as vias públicas localizadas no Sítio Maravilha Bairro Porta do Sol em Mairinque.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/01/2026, sob o n° 413/2026.

Cria a Campanha permanente de conscientização sobre o Câncer infantil no município de Mairinque.

Ver. Galego da Funilaria

Protocolado na Câmara em 27/01/2026, sob o n° 431/2026.

Institui o ´´Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde ´´ no Município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 29/01/2026, sob o n° 457/2025.

Institui a ´´Semana Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral´´ em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 29/01/2026, sob o n° 456/2025.

Institui o ´´ Fevereiro Laranja´´ em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/01/2026, sob o n° 447/2025.

Institui o ´´ Dia Municipal da Prematuridade ´´ no Município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/01/2026, sob o n° 448/2025.

Institui o ´´ Janeiro Roxo ´´ em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/01/2026, sob o n° 449/2025.

Institui o Banco Municipal de Fraldas descartáveis Infantis e Geriátricas no Município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 28/01/2026, sob o n° 450/2025.

Institui a Cultura Permanente de Paz e Gentileza nas escolas do Município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 29/01/2026, sob o n° 458/2025.