Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Tema Livre.

Vereadora Emily Idalgo

Protocolado na Câmara em 24/04/2024, sob o nº 648/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Mairinque autorizar a ligação de água requerida por particulares em loteamentos e parcelamentos nos quais já haja rede de abastecimento e dá outras providências.

Vreeador André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 07/06/2024, sob o nº 1109/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Teve sua discussão adiada na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 07, de 2023, e dá outras providências.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 12/06/2024, sob o nº 1143/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Teve sua discussão adiada na 125ª sessão ordinária, em 05/08/2024.

Proíbe a nomeação de parentes em cargos e funções de confiança nos poderes legislativo e executivo do Município.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 13/06/2023, sob o nº 1148/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Teve sua discussão adiada na 125ª sessão ordinária, em 05/08/2024.
Teve sua discussão adiada na 129ª sessão ordinária, em 02/09/2024.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.

Institui a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, no município de Mairinque.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 15/08/2024, sob o nº 1485/2024.
Recebido na 127ª sessão ordinária, em 19/08/2024.
Aprovado na 129ª sessão ordinária, em 02/09/2024.
Autógrafo nº 4417/2024 expedido em 03/09/2024.

Denomina via pública que especifica – “Rua Benedita Antonia de Oliveira” aquela localizada no bairro Moreiras.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 21/08/2024, sob o nº 1504/2024.
Recebido na 128ª sessão ordinária, em 26/08/2024.
Aprovado na 129ª sessão ordinária, em 02/09/2024.
Autógrafo nº 4418/2024 expedido em 03/09/2024.

Denomina via pública que especifica – “Rua José da Silva Fernandes”” aquela localizada no bairro Moreiras.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 21/08/2024, sob o nº 1505/2024.
Recebido na 128ª sessão ordinária, em 26/08/2024.
Aprovado na 129ª sessão ordinária, em 02/09/2024.
Autógrafo nº 4419/2024 expedido em 03/09/2024.

Denomina logradouro que especifica – “Logradouro Valéria Raimunda Dias Luz”” a servidão situada na Granja Santa Marta.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 21/08/2024, sob o nº 1506/2024.
Recebido na 128ª sessão ordinária, em 26/08/2024.
Aprovado na 129ª sessão ordinária, em 02/09/2024.
Autógrafo nº 4420/2024 expedido em 03/09/2024.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Motoboy de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 23/08/2024, sob o nº 1526/2024.
Recebido na 128ª sessão ordinária, em 26/08/2024.
Aprovado na 130ª sessão ordinária, em 09/09/2024.
Autógrafo nº 4421/2024 expedido em 10/09/2024.