Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 4.650.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 04/08/2025, sob o n° 1650/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4508/2025 expedido em 20/08/2025.

Institui o Programa de Desenvolvimento de Mairinque (Avança Mairinque) que visa o avanço econômico, social e turístico do município, por meio de concessão e doação de áreas públicas e, concessão de serviços fiscais e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1729/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 25ª sessão ordinária, em 03/09/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial- R$421.278,86.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1730/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.
Autógrafo n° 4522/2025 expedido em 03/09/2025.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.441.714,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 19/08/2025, sob o n° 1738/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.
Autógrafo n° 4523/2025 expedido em 03/09/2025.

Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município de Mairinque para os Exercício de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1786/2025.
Recebido na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1787/2025.
Recebido na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.

Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas de Mairinque e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1867/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.

Autoriza o Município de Mairinque a contratar com o desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1868/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n°3.282, de 23 de Setembro de 2015.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1869/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.