Dispõe sobre alteração do art. 221.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/02/2025, sob o n° 468/2025.
Recebido na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Aprovado em primeira discussão na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Aprovado em segunda discussão na 6ª sessão ordinária, em 18/03/2025.
Expedido Emenda á L.O.M n° 66/2025, em 20/03/2025.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 21/03/2025, sob o n° 722/2025.

Altera a Lei Municipal N°3.059, de 29 de Novembro de 2013 para dispor sobre a adequação da denominação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos termos da Emenda Constitucional N°132, de dezembro de 2023, e abranger sistemas de monitoramento para segurança pública, além de dar outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/03/2025, sob o n° 745/2025.
Recebido na 8ª sessão extraordinária, em 25/03/2025.
Expedido parecer da Comissão de Justiça e Redação em 25/03/2025.
Expedido parecer da Comissão de Orçamento e Finanças em 25/03/2025.
Aprovado em discussão única na 9ª sessão extraordinária, em 25/03/2025.
Autógrafo n° 4469/2025 expedido em 26/03/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias e Abertura de Crédito Adicional Especial.

Prefeito Carlos Eduardo Tomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/03/2025, sob o n° 746/2025.

Altera Redação do art. 2º da Lei nº 4.346, de 20 de março de 2025, referente a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Tomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/03/2025, sob o n° 743/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial.

Prefeito Carlos Eduardo Tomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/03/2025, sob o n° 744/2025.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 26/09/2024, sob o nº 1650/2024.
Recebido na 133ª sessão ordinária, em 30/09/2024.
Audiências públicas realizadas nos dias 07 e 14/10/2024.
Aprovado em primeira discussão na 136ª sessão ordinária, em 21/10/2024.
Recebeu a emenda nº 16/2024 em 15/10/2024.
Recebeu as emendas nºs 17 a 25/2024 em 29/10/2024.
Aprovado com emendas em segunda discussão na 138ª sessão ordinária, em 11/11/2024.
Emendas n°s 16 e 25/2024 retiradas a pedido dos autores.
Autógrafo n° 4430/2024 expedido em 12/11/2024.

Veto Parcial- Autógrafo N° 4430/2024 (Projeto de Lei 32/2024)

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 10/12/2024, sob o nº 1822/2024.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/03/2025, sob o nº 610/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Expedido parecer da Consultoria de Orçamento e estatística em 14/03/2025.
Aprovado em primeira discussão na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.
Aprovado em segunda discussão na 8ª sessão extraordinária, em 25/03/2025.
Autógrafo nº 4470/2025 expedido em 26/03/2025.