Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 30/04/2024, sob o nº 701/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Primeira audiência pública realizada em 13/05/2024.
Teve sua discussão adiada na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Aprovado em primeira discussão na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024, com destaques, que foram rejeitados.
Aprovado em segunda discussão na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.
Autógrafo nº 4394/2024 expedido em 19/06/2024.

Dispõe sobre desafetação de área verde do loteamento Portal dos Pássaros e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 20/05/2024, sob o nº 844/2024.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Teve sua discussão adiada na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.

Veto total ao Autógrafo nº 4387/2023, referente ao projeto de lei nº 41/2024-L.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 19/06/2024, sob o nº 1227/2024.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 24/06/2024.

Veto Total- Autógrafo N° 4401 / 2024 (Projeto de Lei 52/2024-L

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 25/07/2024, sob o nº 1334/2024.