Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 10/2024 PDF

Assunto:

Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários, conforme Artigo 3º da Lei Municipal nº 3314/2015, e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 10/04/2024, sob o nº 541/2024.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 15/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 115ª sessão ordinária, em 22/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 118ª sessão ordinária, em 13/05/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 11/2024 PDF

Assunto:

Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos, conforme Artigo 2º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 3557/2017, e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 10/04/2024, sob o nº 542/2024.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 15/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 115ª sessão ordinária, em 22/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 118ª sessão ordinária, em 13/05/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 12/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/04/2024, sob o nº 701/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Primeira audiência pública realizada em 13/05/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 13/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre desafetação de área verde do loteamento Portal dos Pássaros e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/05/2024, sob o nº 844/2024.