Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°17/2025 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 06/03/2026, sob o n° 735/2026.
Recebido na 42ª sessão ordinária, em 10/03/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.657.500,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/03/2026, sob o n° 831/2026.
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 24/03/2026.
Aprovado em primeira discussão na 47 ª sessão ordinária, em 14/04/2026.
Aprovado em segunda discussão na 25ª sessão estraordinária, em 14/04/2026.
Autógrafo nº 4647/2026, expedido em 15/04/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°2.902, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1319/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.903/2011, de 19 de maio de 2011, que autorizou a doação de área ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1322/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.467/2025, de 04 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa de Desenvolvimento de Mairinque - Avança Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na câmara em 26/06/2026, sob o n° 1572/2026.
Recebido na 57ª sessão ordinária, em 30/06/2026.

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN, o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/07/2026, sob o n° 1703/2026.
Recebido na 58ª sessão ordinária, em 04/08/2026.

Dispõe sobre a Inclusão de Novos Logradouros ao Anexo I da Lei Municipal n° 4.474/2025, que instituiu a Planta Genérica de Valores do Município de Mairinque.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/08/2026, sob o n° 1736/2026.
Recebido na 59ª sessão ordinária, em 11/08/2026.

Declara como Utilidade Pública a "ONG LUA MEL & CIA".

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/09/2026, sob o n° 1991/2026.
Recebido na 64ª sessão ordinária, em 15/09/2026.