Inclui novos logradouros no anexo I da Lei Municipal 4.474/2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Mairinque.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o n° 628/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Complementar N° 16/2025, que define Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o n°627/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 41ª sessão ordinária, em 03/03/2026.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°17/2025 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 06/03/2026, sob o n° 735/2026.
Recebido na 42ª sessão ordinária, em 10/03/2026.

Dispõe sobre a inclusão de Metas e Diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e Abertura de Crédito Adicional Especial (Lei Aldir Blanc) ao orçamento de 2026, e dá outras providências.- R$ 448.026,13

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 13/03/2026, sob o n° 806/2026.
Recebido na 43ª sessão ordinária, em 17/03/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.657.500,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/03/2026, sob o n° 831/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 3.600.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 13/03/2026, sob o n° 805/2026.
Recebido na 43ª sessão ordinária, em 17/03/2026.

Veto N° 02/2025 Emendas - Autógrafos N°4542 à 4543/2025.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 10/12/2025, sob o n° 2467/2025
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 24/03/2026.

Veto N° 03/2025 Emenda 36/2025 - Autógrafo N°4560/2025

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 10/12/2025, sob o n° 2468/2025
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 24/03/2026.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Mairinque, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n°2433/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.
Emenda nº 40/2025, em 05/12/2025, protocolada sob nº 2454.
Arquivado a pedido do autor em 19/12/2025 - Ofício OI-99-452/2025 protocolado sob nº 2522.