Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 54.280,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 13/06/2025, sob o n°1383/2025.
Recebido na 19ª sessão ordinária, em 17/06/2025.
Adiado por uma sessão a pedido do Vereador Rafael da Hípica, em 24/06/2025.
Aprovado em primeira discussão na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Autógrafo nº 4499/2025 expedido em 13/08/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial R$: 300.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/06/2025, sob o n° 1405/2025.
Recebido na 20ª sessão ordinária, em 24/06/2025.
Aprovado em primeira discussão na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Autógrafo nº 4500/2025 expedido em 13/08/2025.

Dispõe sobre a adesão do município de Mairinque ao Comitê Gestor de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nos termos da Lei Complementar Federal N°214, de 16 de janeiro de 2025.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/08/2025, sob o n° 1640/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em discussão única na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Autógrafo nº 4503/2025 expedido em 13/08/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar - R$ 8.110.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/08/2025, sob o n° 1641/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4506/2025 expedido em 20/08/2025.

Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público de Uso Comum e/ou Especial, autoriza sua doação com encargos á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque - APAE e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/08/2025, sob o n° 1642/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 13ª sessão extraordinária, em 12/08/2025.
Autógrafo nº 4505/2025 expedido em 13/08/2025.

Institui programas de incentivo á arrecadação tributária no município de Mairinque, por meio da concessão de prêmios a contribuintes adimplentes e tomadores de serviços, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/08/2025, sob o n° 1644/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões, na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em discussão única na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Autógrafo n° 4519/2025 expedido em 27/08/2025.

Dispõe sobre criação do Serviço Público de Loteria no município de Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/08/2025, sob o n° 1645/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em discussão única na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Autógrafo nº 4504/2025 expedido em 13/08/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 4.650.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 04/08/2025, sob o n° 1650/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4508/2025 expedido em 20/08/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 150.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 04/08/2025, sob o n° 1649/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 23ª sessão ordinária. em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4507/2025 expedido em 20/08/2025.

Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 08/08/2025, sob o n°1692/2025.
Recebido na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em discussão única na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4513/2025 expedido em 20/08/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 200.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 11/08/2025, sob o n° 1693/2025.
Recebido na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Autógrafo n° 4516/2025 expedido em 27/08/2025.

Institui o Programa de Desenvolvimento de Mairinque (Avança Mairinque) que visa o avanço econômico, social e turístico do município, por meio de concessão e doação de áreas públicas e, concessão de serviços fiscais e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1729/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial- R$421.278,86.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1730/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.441.714,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 19/08/2025, sob o n° 1738/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.

Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município de Mairinque para os Exercício de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1786/2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1787/2025.