Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei n° 91-2023 PDF

Assunto:

Altera e acrescenta dispositivos das Leis N° 3.727/2019, de 11 de outubro de 2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque e leis 3813/2020 e 3790/2020.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na câmara 03/01/2024, sob o nº 1/2024.
Recebido na 97ª sessão extraordinária, em 04/01/2024.
Aprovado em primeira discussão na 98ª sessão extraordinária, em 24/01/2024.
Autógrafo nº 4348/2024 expedido em 30/01/2024.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 PDF

Assunto:

Reforma duas referências salariais e respectivos valores do Anexo II da Lei Complementar nº 13, de 07 de dezembro de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 10/01/2024, sob o nº 119/2024.
Recebido na 98ª sessão extraordinária, em 24/01/2024.
Teve sua discussão adiada na 99ª sessão extraordinária, em 29/01/2024.
Teve sua discussão adiada na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 2/2024 PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica – “Rua Antônio Carlos Castilho”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 26/01/2024, sob o nº 173/2024.
Recebido na 106ª sessão ordinária, em 05/02/2024.
Aprovado na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.
Autógrafo nº 4355/2024 expedido em 20/02/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 3/2024 PDF

Assunto:

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3726/2019, acrescenta o parágrafo único e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 08/02/2024, sob o nº 224/2024.
Recebido na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 5/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/02/2024, sob o nº 254/2024.
Recebido na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.
Aprovado na 101ª sessão extraordinária, em 19/02/2024.
Autógrafo nº 4356/2024 expedido em 20/02/2024.

Projeto:

Veto nº 1/2024 PDF

Assunto:

Veto total ao Autógrafo nº 4349/2023, referente ao projeto de lei nº 67/2023-L.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 286/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 6/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 287/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 7/2024 PDF

Assunto:

Altera e revoga dispositivos da lei Municipal nº 4.227, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre mecanismos de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos do Município, estabelece regras sobre honorários advocatícios.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 288/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 8/2024 PDF

Assunto:

Reforma o caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 3751/2020 para adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao estabelecido pelo artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 289/2024.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 PDF

Assunto:

Reforma duas referências salariais e respectivos valores do Anexo II da Lei Complementar nº 13, de 7 de dezembro de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 290/2024.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 PDF

Assunto:

Reforma duas referências salariais e respectivos valores do Anexo IV da Lei Complementar nº 7, de 1 de março de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 291/2024.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 PDF

Assunto:

Altera a Lei Complementar nº 10/2023, de 14/06/2023, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 292/2024.