Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 26/09/2024, sob o nº 1650/2024.
Recebido na 133ª sessão ordinária, em 30/09/2024.
Audiências públicas realizadas nos dias 07 e 14/10/2024.
Aprovado em primeira discussão na 136ª sessão ordinária, em 21/10/2024.
Recebeu a emenda nº 16/2024 em 15/10/2024.
Recebeu as emendas nºs 17 a 25/2024 em 29/10/2024.
Aprovado com emendas em segunda discussão na 138ª sessão ordinária, em 11/11/2024.
Emendas n°s 16 e 25/2024 retiradas a pedido dos autores.
Autógrafo n° 4430/2024 expedido em 12/11/2024.

Revoga a Lei nº 3150, de 25 de agosto de 2014, que autoriza o município de Mairinque a participar do consócio intermunicipal para implantação de “Rede de Atenção à Saúde Mental”, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os municípios de Alumínio, Araçariguama, Mairinque e São Roque.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 08/11/2024, sob o nº 1769/2024.
Recebido na 138ª sessão ordinária, em 11/11/2024.