Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários, conforme Artigo 3º da Lei Municipal nº 3314/2015, e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 10/04/2024, sob o nº 541/2024.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 15/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 115ª sessão ordinária, em 22/04/2024.

Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos, conforme Artigo 2º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 3557/2017, e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 10/04/2024, sob o nº 542/2024.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 15/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 115ª sessão ordinária, em 22/04/2024.

Apõe veto total ao Autógrafo nº 4381/2023, referente ao projeto de lei nº 26/2024-L.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 26/04/2024, sob o nº 691/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 30/04/2024, sob o nº 701/2024.