Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 26/09/2024, sob o nº 1650/2024.
Recebido na 133ª sessão ordinária, em 30/09/2024.
Audiências públicas realizadas nos dias 07 e 14/10/2024.
Aprovado em primeira discussão na 136ª sessão ordinária, em 21/10/2024.
Recebeu a emenda nº 16/2024 em 15/10/2024.
Recebeu as emendas nºs 17 a 25/2024 em 29/10/2024.
Aprovado com emendas em segunda discussão na 138ª sessão ordinária, em 11/11/2024.
Emendas n°s 16 e 25/2024 retiradas a pedido dos autores.
Autógrafo n° 4430/2024 expedido em 12/11/2024.

Veto Parcial- Autógrafo N° 4430/2024 (Projeto de Lei 32/2024)

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 10/12/2024, sob o nº 1822/2024.
Recebido na 1ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.

Dispõe sobre alteração do Art. 221.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/02/2025, sob o nº 468/2025.
Recebido na 2ª sessão ordinária, em 11/02/2025.
Aprovado em primeira discussão na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Altera a Lei Municipal N°3.059, de 29 de novembro de 2013 para dispor sobre a adequação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos termos da Emenda Constitucional N°132, de 20 de novembro de 2023, e abranger sistema de monitoramento para segurança pública além de dar outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/03/2025, sob o nº 611/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 07/03/2025, sob o nº 610/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.