Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Veto N° 01/2025 PDF

Assunto:

Veto Parcial - Autógrafo N° 4464/2025 (Projeto de Lei n° 11/2025-L)

Autor:

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Histórico:

Protocolado na Câmara em 08/05/2025, sob o n° 1054/2025.
Recebido na 14ª sessão ordinária, em 13/05/2025.
Aprovado em discussão única na 15ª sessão ordinária, em 20/05/2025.

Projeto:

Projeto de Lei nº 31-2025 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 54.280,00.

Autor:

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/06/2025, sob o n°1383/2025.