Projeto do vereador Dr. Arlindo trata do lixo eletrônico
Fonte: Assessoria de imprensa
O projeto de lei 02/2010-L, do vereador Dr. Arlindo (PSDB)tem um objetivo louvável: a destinação final ambientalmente adequada aos componentes considerados lixo eletrônico. A proposta é que se adote uma política de coleta e destinação desse lixo, a todas as empresas que produzam ou comercializem produtos eletroeletrônicos. Uma atitude que faz com que esses componentes, em processos de reciclagem, possam ter um novo uso econômico. Para efeito desta Lei, considera-se lixo tecnológico: componentes e periféricos de computadores, inclusive monitores e televisores (que contenham tubos de raio catódicos), lâmpadas de mercúrio e componentes de equipamentos eletroeletrônicos e de uso pessoal, que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas. “Se nenhuma providência for adotada hoje, no futuro o município poderá conviver com sérios problemas de contaminação; muitos desses produtos contêm metais pesados e tóxicos”, ressalta o vereador Dr. Arlindo.
Segundo especialistas, o estado de São Paulo é o maior produtor de lixo eletrônico do Brasil, por outro lado, o estado do Paraná é um dos pioneiros na coleta seletiva que inclui um trabalho com sucata tecnológica.
A preocupação do vereador é pertinente, pois tomando como exemplo um computador, este ao ser descartado, possui vários materiais (de plástico a metais) que poluem a natureza e comprometem a saúde do homem.
Diferentemente do parecer da Procuradoria Jurídica, este projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, uma vez que confere a todos o direito ao meio-ambiente de melhor qualidade. A Comissão ainda apresentou emenda opinando favoravelmente ao recebimento do PL proposto pelo vereador Dr. Arlindo.