Veja o Resumo da 61a sessão desta quarta-feira
Fonte: Assessoria de imprensa
Acompanhe e participe das sessões plenárias ordinárias, às quartas-feiras, com início às 18 horas. Aqui você fica sabendo da vida política da cidade, do que diz respeito a você.
Resumo da 61ª Sessão Ordinária, da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de abril de 2010.
Expediente
Aprovada a Ata da 60ª Sessão Ordinária, da 12ª Legislatura, da Câmara Municipal de Mairinque.
Matérias Recebidas do Executivo
Projeto de Lei Nº 15/2010, de autoria do prefeito, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 16/2010, de autoria do prefeito, autoriza o repasse de recursos pra celebração de convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Roque e dá outras providências.
- OFÍCIOS -
RESPOSTAS DA PREFEITURA AOS
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES
VEREADORA DÉIA
OI-111-481/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 163/2010, sobre
Informações do Velório de Dona Catarina, informa que existe um projeto elaborado na última gestão, sob revisão para adequações. Informa também que a previsão é para este ano conforme consta da LDO. Acrescenta que a região de Dona Catarina não faz parte da concessão dos serviços públicos firmado com a Funerária S. Lucas.
OI-111-482/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 1651/2010, sobre se a prefeitura prevê a inscrição no Projeto Samu para receber ambulâncias (Em 25/3, o presidente Lula entregou em Tatuí, mais de 650 ambulâncias a 600 cidades de todo o país), pois no mês de junho deverão ser mais de 1.500 e, ainda, quantas ambulâncias estão em atividade na cidade, informa que: primeiramente, sim, mas não foi contemplado. Também informa que haverá nova avaliação em 2010 e, finalmente, que os veículos especiais tipo ambulância, na cidade, estão em funcionamento e atendem nos mesmos moldes do SAMU.
OI-111-483/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 170/2010, sobre para quando o novo contrato de concessão prevê implantação de rede de água e esgoto no Loteamento Jardim Reneeville, entre outras providências, informa que as empresas vencedoras assumirão o controle e a administração do saneamento básico de Mairinque após 30 dias da assinatura do contrato e também sobre implantação do Minha Casa Minha Vida informa que está disposta a realizar parcerias; envia a lista/relação dos recolhimentos de IPTU das quadras O, P e Q do Reneeville; informa ainda que o loteador, a Director´s, ainda possui lotes em seu nome.
OI-111-490/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 169/2010 sobre o atendimento aos alunos que pretendem fazer o 3º colegial noturno, mas estão em lista de espera ou dirigindo-se a outros locais, informa que a modalidade de ensino médio é de competência da rede Estadual de Ensino tendo como responsável a Profa Maria Zilda Cezarotto.
OI-111-491/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 164/2010 sobre a rescisão do Convênio nº 134/2004 referente à pavimentação no Jd. Vitória, informa que houve a extinção do Convênio por motivo de conclusão da obra. Envia também cópia da planilha contratada.
OI-111-492/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 172/2010, sobre informações de serviços no bairro Monjolinho informa que estará, ao longo do ano, realizando tais serviços.
OI-111-495/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 178/2010, sobre informações de serviços do Parque Municipal do Horto Florestal informa que em 30 dias será feita a transferência de todos os serviços realizados no local ocupando provisoriamente parte do prédio da antiga fábrica D´Oro.
OI-111-496/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 180/2010, sobre informações do Projeto Habitacional implantado na Gleba B do Jd. Cruzeiro, informa que o mesmo está feito através de uma Parceria Público Privada.
OI-111-497/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 181/2010, sobre dados do Convênio para Recuperação de vias e logradouros públicos, informa que envia planilhas referentes aos convênios para recuperação de vias e logradouros públicos junto à Secretaria de Estado.
OI-111-499/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 179/2010, sobre Concurso público informa as relações com descrição do emprego, códigos, vagas, salário entre outros dados. Também informa que existem aprovados no concurso que não foram convocados.
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-484/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 171/2010, que pede informações sobre o salário e hora aula dos professores e quais nomes e locais, informa: R$ 13 a hora/aula para esportes coletivos e R$ 18 hora/aula para esportes individuais. Informa também que as mesmas são realizadas em Mairinque.
OI-111-492/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 172/2010, sobre informações de serviços no bairro Monjolinho informa que estará, ao longo do ano, realizando tais serviços.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-487/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 166/2010 sobre abrigo de ônibus deteriorado e a ponto de desmoronar, na Roda de Carroça (Raposo Tavares) informa que tem conhecimento e que técnicos do Depto. de Obras e Defesa Civil realizarão vistoria e verificação do problema.
OI-111-492/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 172/2010, sobre informações de serviços no bairro Monjolinho informa que estará, ao longo do ano, realizando tais serviços.
OI-111-494/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 174/2010, sobre ocupação irregular de área conhecida como TRIÂNGULO DA FEPASA, informa que irá solicitar à CPFL, orçamento e possibilidade de instalação.
OI-111-502/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 175/2010, sobre procedimento para retirada de árvore em passeio público informa que o processo inicia-se com solicitação formal do requerente entre outras informações.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
OI-111-488/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 167/2010 sobre o porquê de não haver placa indicativa da empresa que presta o serviço de reforma, no refeitório da Prefeitura Municipal, e outros questionamentos, informa que: havia placa, mas a mesma foi retirada em função de uma depredação; a empresa que realiza o trabalho é a CONSTRUTORA RADA LTDA.
OI-111-489/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 168/2010 sobre o fato de o caminhão coletor de lixo não passar há mais de um mês pelo loteamento Príncipe de Gales, informa não ter reclamações do exposto e que irá verificar.
OI-111-503/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 177/2010, informa sobre transplante de árvore adulta.
Resposta ao VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
OI-111-493/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 173/2010, sobre informações acerca de luminárias na Rua José Pereira Mendes, na V. Granada, informa que a CPFL apresentou orçamento entre outras providências.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 203/2010 – Requer ao senhor prefeito que esclareça se a prefeitura pretende realizar reparos no Bairro Reneeville e quando?
Nº 204/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que informe o que pretende fazer para solucionar o problema grave que ocorre no Bairro Cristal, onde as vias públicas continuam em estado precário, mesmo após matéria veiculada pelo SBT.
Nº 205/2010 – Requer ao senhor prefeito que esclareça se a prefeitura tem conhecimento de que o lixo depositado no bairro Cristal permanece semanas sem ser coletado espalhando-se pelas ruas e caindo nos leitos do córrego causando sérios problemas ao meio-ambiente, e se irá tomar providências em caso positivo. Em caso negativo, o que pretende fazer e quando.
Nº 206/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura tem conhecimento da situação precária em que se encontra a ponte construída recentemente sobre o córrego do Cristal, mas que está colocando vidas em risco, uma vez que a mureta está prestes a cair.
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 208/2010 – Requer ao Chefe do Executivo Municipal que informe se as obras mencionadas no site da prefeitura do dia 12/5/2009 divulgando sobre a pavimentação de estradas municipais e também que a Estrada Mário Covas seria asfaltada, bem como, as estradas do Sertanejo, alça da Cargill até a Av. Cocozza, a própria Av. Cocozza, serão realizadas neste mandato conforme amplamente anunciado.
Nº 209/2010 – Requer ao Chefe do Executivo Municipal que informe se existe uma empresa prestadora de serviços dentro do Depto. de Esportes de Mairinque (o diretor do depto. de esporte atendeu a convocação comparecendo à audiência pública, mas algumas questões ficaram pendentes) entre outros temas.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº 210/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se já foi concluída a licitação para iniciar as obras de recapeamento da Av. Alberto Cocozza, quando será iniciada e, caso negativo, em que fase a mesma se encontra.
VEREADOR DR. ARLINDO
Nº 211/2010 – Requer ao chefe do Executivo que informe se a prefeitura municipal possui: médico do trabalho e, caso positivo, o nome do profissional; técnico de segurança do trabalho e, caso positivo, o nome do mesmo. Caso as respostas sejam negativas, quando serão supridos tais cargos.
Nº 212/2010 – Requer ao chefe do executivo que informe quais os nomes dos integrantes da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – entre outras questões.
Nº 213/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura municipal mantém contrato com alguma clínica para a realização de exames médicos e laboratoriais, que a população necessita. Em caso de afirmativo, qual a empresa, prazo de vigência do contrato, entre outras perguntas.
VEREADOR TEIXEIRA
Nº 214/2010 – Requer que seja oficiado à concessionária VIAOESTE os seguintes questionamentos acerca do conturbado fluxo de veículos à Rod. Raposo Tavares (entrada V. Barreto): a concessionária tem planos de execução de obras no local para facilitar o acesso ao bairro. Se positivo, quando será feito. Se negativo, qual procedimento para que o anseio dos moradores seja atendido.
Nº 215/2010 – Requer que seja oficiado ao prefeito para que esclareça se a prefeitura já recebeu repasses (entre outros pontos) por conta do convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, com vistas à construção/recuperação de pista de caminhada da Vila Barreto. Tal projeto de lei nº 41/2009, aprovado em janeiro deste ano pela Câmara Municipal, ensejou na promulgação da Lei Municipal nº 2819/10.
VEREADORA DÉIA
Nº 216/2010 – Requer que seja oficiado ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura possui cronograma de limpeza urbana definido com relação aos problemas na área pública localizada no Jd. Cruzeiro, área oposta à quadra esportiva da escola Maria de Oliveira Lellis Ito, cuja situação reflete numa questão de saúde pública.
Nº 217/2010 – Requer que sejam oficiados os membros designados para a Direção do Conselho de Alimentação Escolar, para que se manifestem sobre fatos ocorridos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 218/2010 – Requer que seja oficiado ao IGC cópia do mapa cadastral indicando vias do Recanto dos Eucaliptos, Jd. Brasília, Marmeleiro e adjacências, bem como ao Chefe do Executivo que informe sobre o encaminhamento que a Prefeitura confere ao caso.
VEREADORA Déia
Moção de congratulações nº 16/2010 com todos os ferroviários do país, especialmente os ferroviários e familiares de ferroviários de Mairinque, pelo DIA DO FERROVIÁRIO, que é comemorado no dia 30 de abril.
Indicações dos vereadores feitas ao Prefeito Municipal
. Vereador André do Bar
– Indicação nO 184/2010 – indica ao prefeito municipal que determine execução de poda de árvore à Rua Dr. Jones Bill Munhoz.
– Indicação nO 185/2010 – indica ao prefeito municipal que determine operação Tapa-buracos à Rua Dr. Jones Bill Munhoz.
. Vereador Prof. Alex
– Indicação nO 186/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente passagem de máquina niveladora e outras providências à Rua Manoel Vicente.
. Vereador Jorginho da Esperança
– Indicação nO 187/2010 – indica ao prefeito municipal que determine a execução de operação Tapa-buracos às Ruas Guilherme de Almeida e Mackenzie.
- Indicação nO 188/2010 – indica ao Chefe do Executivo que se tomem providências visando capina e limpeza à Rua F, Bairro dos Eucaliptos.
- Indicação nO 189/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine a troca/conserto de tampa de bueiro, destruída, à Rua José Pecorali, V. Barreto.
- Indicação nO 190/2010 – indica ao Chefe do Executivo para que seja providenciada execução de operação Tapa-buracos à rua Yraides Gonçalves Rocha.
- Indicação nO 191/2010 – indica ao Chefe do Executivo que se tomem providências para execução de operação Tapa-buracos à Rua Pedro Toth, Recanto dos Eucaliptos.
- Indicação nO 192/2010 – indica ao Chefe do Executivo passagem de máquina niveladora entre outros serviços no Recanto dos Eucaliptos, Rua Manoel Vicente.
- Vereador Teixeira
- Indicação nO 193/2010 – indica ao Chefe do Executivo que providencie ao setor competente recapeamento ou operação Tapa-buracos urgente nos bairros Jd. Cruzeiro e Vitória, nas laterais da Av. Milton Cardoso.
- Indicação nO 194/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine a limpeza geral de vielas no Jd. Vitória. Lembrando que em fevereiro foi feita indicação neste mesmo sentido e reforça-se o pedido, uma vez que a população incomoda-se com a falta de atenção do Executivo.
- Indicação nO 195/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine à CPFL substituição de poste de madeira à Rua José Pereira Capitão, alt. 11, V. Barreto.
- Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
- Indicação nO 196/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente realização de obras à rua Mário dos Santos Bernardo.
- Indicação nO 197/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine realização de obras na Alameda Paris e Av. Reneville.
Tema Livre
Veja o Resumo abaixo do discurso da vereadora Déia que ocupou a Tribuna.
A vereadira Déia cumprimentou os presentes e discorreu sobre o fato de o Departamento de Saúde da Prefeitura ter de prestar contas. Na audiência pública realizada, observou, junto com os vereadores, que deve haver um padrão na prestação da conta citada e elencar os gastos: pedágio, gasolina, entre outros itens, pois os mesmos saem dos cofres públicos de Mairinque. Reforça o tema sobre a reabertura da BHM e que a população será avisada da discussão. Também lembrou que os profissionais da saúde querem a reabertura do BHM, mas sentem na regional (Sorocaba) que há uma certa resistência que isso ocorra. A vereadora disse que contou com o apoio do prefeito do município de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho, e que o apoio está formalizado, junto com a Direção da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
Diz ainda que a população quer a maternidade, a radiologia, o suporte.
Finalizou seu discurso falando sobre a importância da adequação dos salários das auxiliares infantis de Mairinque e também sobre a ONG Mairinque Transparente, a qual entrou com agravo sobre a licitação da Água saindo vitoriosa com a sua apresentação na Justiça.
José Teixeira de Macedo - Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.
ORDEM DO DIA
Acompanhe os assuntos apreciados
Aprovado Projeto de Lei Nº 41/2009, de autoria do prefeito, que autoriza a contratação de financiamento de até R$ 700 mil junto ao BNDES para execução do programa Caminho da Escola.
Adiado o Projeto de Lei Nº 4/2010, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei sobre a alienação de lotes no loteamento Jardim Nova Esperança extinguindo o prazo de 5 anos para a obtenção de “habite-se”.
Prejudicado o Projeto de Lei Nº 10/2010, de autoria do prefeito, que reestrutura a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Prejudicado o Projeto de Lei Nº 13/2010, de autoria do prefeito que autoriza a celebração de convênio de cooperação para a gestão associada entre Estado e município, para fiscalização de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.