Resumo da 86ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 86ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de maio de 2019.
Aprovada a ata da 85ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 10/2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Projeto de Lei nº 11/2019, altera o Anexo I da Lei nº 2935, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Projeto de Lei nº 12/2019, que altera a Lei nº 1597/1991, de 6 de junho de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde.
Ofícios nºs 411 a 432, 434/2019, que respondem aos Requerimentos nº 117, 195 a 210, 212 a 215, 217 e 218/2019.
Ofícios OI-238-410/2019 e OI-238-409/2019, que respondem às Indicações 447/2019 e 507/2019.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei nº 10/2019-L, de autoria do Vereador Abner Segura, que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas no site oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Mairinque.
Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que altera a Resolução nº 263/94, dispondo sobre a leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões.
Indicações nºs 580 a 594/2019.
Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 80/2019, Gerência Executiva do INSS – Sorocaba, em Resposta à Moção nº 11/2019, informando que atualmente não há estudos para o fechamento da agência de São Roque.
Ofício nº 683/2019, da Saneaqua, esclarecendo sobre a implantação de sistema de distribuição de água em bairros fora do escopo do Contrato de Concessão.
Ofício nº 1/2019, da Câmara Municipal de Suzano, que encaminha Moção nº 40/2019, que apela ao Senado Federal para maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 115/2017, dispondo sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Ofício nº 76/2019, da Câmara Municipal de Ibiúna, que encaminha Moção de Protesto nº 03/2019, em face da notícia do possível fechamento da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS de São Roque, SP.
Ofício nº 10/2019, do Conselho do FUNDEB, em resposta ao Requerimento nº 228/2019, esclarecendo sobre gastos na Educação.
Ofício nº 962/2019, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha decisão referente à licitação e do contrato celebrados entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a Empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado o Requerimento nº 267/2019, que requer informações à Concessionária CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, sobre a possibilidade de retirada de árvore na margem do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado o Requerimento nº 268/2019, que requer informações à ViaOeste e a Artesp sobre a possibilidade de implantação de Radar nas proximidades do Km 71 da Rodovia Raposo Tavares.
Aprovado o Requerimento nº 269/2019, que requer informações ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER sobre a possibilidade de implantação de Radar nas proximidades do Km 71 da Rodovia Raposo Tavares.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 270/2019, que requer informações do Executivo sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3610/2018, que isentou prédios públicos de Mairinque do pagamento de contas de água e esgoto.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 271/2019, que requer informações do Executivo sobre os critérios adotados pelo Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de Mairinque - NRIM para regularização de imóveis.
Aprovado o Requerimento nº 272/2019, que requer informações do Executivo sobre a disponibilidade de linha de ônibus após às 18h para atender a alunos moradores do bairro Arco íris que estudam na Escola Municipal Maria Lúcia de Almeida Lucca Bittencout, localizada no Jardim Vitória.
Aprovado o Requerimento nº 273/2019, que requer do Executivo a disponibilização em mídia digital das cópias das notas fiscais de pagamentos realizados à empresa IBC - Instituto Brasileiro de Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 274/2019, que requer informações do Executivo sobre o Conselho Municipal do Fundeb.
Aprovado o Requerimento nº 275/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de veículos que a Secretaria de Saúde possui para atender ao transporte de pacientes para outras cidades.
VEREADORES ABNER SEGURA, TÚLIO CAMARGO, RAFAEL DA HÍPICA E PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 276/2019, que requer informações do Presidente da Câmara Municipal de Mairinque sobre a empresa prestadora de serviços de assessoria jurídica ao Legislativo.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 277/2019, que requer informações do Executivo sobre os serviços de exames laboratoriais prestados ao sistema público de saúde do município.
Aprovado o Requerimento nº 278/2019, que requer informações do Executivo sobre a falta de médicos especialistas no Centro de Diagnósticos e Especialidades Médicas – CEDEM.
Moção de Aplauso nº 23/2019 à Deputada Estadual Maria Lucia Amary pelo trabalho desenvolvido em prol do município de Mairinque, bem como a toda Região Metropolitana de Sorocaba.
VEREADORES BRUNO TAM E KIOSHI HIRAKAWA
Moção de Pesar nº 24/2019 pelo falecimento do Sr. Harlay Veneri, 60 anos, empresário participativo na sociedade mairinquense.
ORDEM DO DIA
Não houve projetos a serem discutidos.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.
ASSISTA À 86ª SESSÃO ORDINÁRIA.