Resumo da 87ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 87ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de maio de 2019.
Aprovada a ata da 86ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 9/2019, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 13/2019, que dispõe sobre concessão de serviços funerários no Município.
Projeto de Lei nº 14/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00, para aquisição de ambulância.
Projeto de Lei nº 15/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 569. 110,00, para estruturação da rede de serviços básicos da saúde.
Projeto de Lei nº 16/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.425, 00, para aquisição de equipamentos para a saúde.
Projeto de Lei nº 17/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
Projeto de Lei nº 18/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00, para aquisição de veículo de pequeno porte.
Projeto de Lei nº 19/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00, para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
Projeto de Lei nº 20/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00, para custeio de serviços de atenção básica.
Projeto de Lei nº 21/2019 que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque.
Ofícios OI-111 nºs 440 a 448/2019 e 450/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 219 a 224/2019, 226, 229, 231 e 249/2019.
Recebidos do Legislativo:
Indicações nºs 595 a 613/2019.
Recebidos de Terceiros:
Não houve.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 279/2019, que requer informações do Executivo sobre o reembolso do transporte escolar.
VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES
Aprovado o Requerimento nº 280/2019, que requer informações da Saneaqua Mairinque sobre o mau cheiro intenso provenientes das imediações do Posto de Saúde do Jardim Vitória.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 281/2019, que requer informações do Executivo sobre o percentual de imóveis cadastrados que pagam IPTU no município de Mairinque.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 282/2019, que requer informações do Executivo sobre o restabelecimento da prestação do serviço de esgotamento de fossa séptica no município de Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 283/2019, que requer informações do Executivo sobre o reembolso do transporte escolar.
Aprovado o Requerimento nº 284/2019, que requer informações do Executivo sobre o responsável pela autorização para a limpeza e derrubada de eucaliptos na área pública próxima à empresa Proball.
Aprovado o Requerimento nº 285/2019, que requer informações do Executivo sobre as notificações de proprietários de terrenos baldios em Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 286/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de postos de saúde no município, e as especialidades médicas que são oferecidas à população.
Arquivado a pedido do autor a Moção de Apelo nº 27/2019 ao Chefe do Executivo para conseguir o parcelamento da dívida com a empresa Cisne; enxugamento da máquina pública; readequação contratual com empresas terceirizadas que prestam seviço no município; estudo para aumentar a arrecadação do Município.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovada a Moção de Apelo nº 25/2019 ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que destine um caminhão pipa com tanque e canhão para o transporte de água e controle de incêndio no município.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovada a Moção de Congratulações nº 26/2019 aos coletores de lixo e margaridas da empresa Litucera Engenharia e Limpeza Ltda, pelos valorosos trabalhos que esses profissionais prestam em prol da limpeza do município.
ORDEM DO DIA
- Aprovado o adiamento por duas Sessões, a pedido do seu autor, Vereador Professor Giovani, o Projeto de Lei nº 8/2019-L, que veda a venda de bebidas alcoólicas e artigos relacionados ao tabagismo com uso do Cartão de Alimentação nos estabelecimentos comerciais da cidade de Mairinque. O projeto é acompanhado pela Emenda nº 9/2019.
- Aprovado o adiamento por duas Sessões, a pedido do vereador Abner Segura, o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 12/2019, autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 1597/1991, de 6 de junho de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 4/2019, autoria do Prefeito, que altera o artigo 152 da Lei Municipal nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque. A Emenda nº 6/2019 foi arquivada, a pedido do seu autor, Vereador Professor Giovani. As Emendas Emendas nºs 5 e 13/2019 foram aprovadas em unanimidade, já a Emenda nº 8/2019 foi aprovada por 10 votos a 2.
- Aprovado o adiamento por duas Sessões, a pedido do seu autor, Vereador Túlio Camargo, o Projeto de Resolução nº 4/2019, que Altera a Resolução nº 263/94 dispondo sobre a leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Paulo Marrom e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 87ª SESSÃO ORDINÁRIA.