Inscrições abertas para o I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Evento da Câmara Municipal promovido pela Comissão Especial de Levantamento de Parcelamentos e Loteamentos Existentes em Mairinque prestará informações sobre a legalização de áreas irregulares no município.
O I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária tem por objetivo esclarecer a população sobre o funcionamento do processo de legalização de áreas habitacionais do município que se encontram irregulares. Esse procedimento é fundamental para que moradores dessas áreas tenham segurança jurídica, tornando-se proprietários legais de suas habitações, e também para garantir o fornecimento de serviços públicos de saneamento, energia elétrica, coleta de lixo entre outros.
Promovido pela Comissão Especial de Levantamento de Parcelamentos e Loteamentos Existentes em Mairinque, o seminário contará com a participação de convidados que prestarão esclarecimentos sobre o assunto. Entre os palestrantes está Daniela Altavista, Secretária Executiva do Cidade Legal, programa do Governo Estadual que auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
O I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária será realizado em 13 de junho, às 18h, no CEMEC - Centro Educacional e Cultural de Mairinque, localizado na Praça Dom José Gaspar, nº 9, no centro de Mairinque.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no formulário da Câmara. Clique aqui e inscreva-se.