Vereadores autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Plenário aprovou em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80 mil.
Os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussão, durante duas Sessões Extraordinárias realizadas na segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 3/2019, do Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O repasse previsto à Prefeitura de Mairinque é de R$ 80 mil, sendo proveniente do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). Conforme o projeto do Executivo, o valor será utilizado para aquisição de triturador galhos.
REAJUSTE SALARIAL DO LEGISLATIVO
Ainda na primeira Sessão Extraordinária do dia 18 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa, referente à revisão anual da remuneração dos servidores Câmara de Mairinque. O reajuste salarial foi de 3,78%. O critério adotado pela Câmara é o Índice de Preços do Consumidor Ampliado (IPCA), que mede a variação de preços do mercado para o consumidor final e representa o índice oficial da inflação do Brasil.