Resumo da 75ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 75ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de fevereiro de 2019.
Aprovada a ata da 74ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 3/2019, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.
Ofício OI-72-53/2019, em resposta à Indicação nº 807/2018, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que pede ao Prefeito a fiscalização para combate da perturbação do sossego no Bairro Moreiras.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei nº 4/2019-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica - Estrada Agenor Rodrigues da Silva a estrada localizada no Bairro Moreiras.
Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mairinque.
Recebidos de Terceiros
Ofício nº 115/2019, da Saneaqua, em resposta à Indicação nº 85/2019 referente ao empoçamento de água na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, no Bairro Recanto dos Eucaliptos.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 61/2019, que requer informações ao Executivo sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas em residências no município.
Aprovado o Requerimento nº 62/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de outdoors no município, a existência dos mesmos em áreas públicas e solicita a apresentação de contratos que autorizam particulares a colocarem outdoor em áreas públicas.
Aprovado o Requerimento nº 67/2019, que requer informações ao Executivo sobre o atraso dos salários dos médios do Pronto Atendimento Hospitalar, bem como solicita a apresentação dos valores repassados para a Organização Social Cisne, nos últimos 6 meses.
Aprovado o Requerimento nº 68/2019, que requer informações ao Executivo sobre a arrecadação com a contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública nos anos de 2017 a 2018.
Aprovado o Requerimento nº 69/2019, que requer informações ao Executivo sobre a implantação da coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em todas as escolas públicas do município.
Aprovado o Requerimento nº 70/2019, que requer informações ao Executivo sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente nos anos de 2017 e 2018.
Aprovado o Requerimento nº 71/2019, que requer informações ao Executivo sobre o valor que a Prefeitura possui no Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais.
Aprovado o Requerimento nº 72/2019, que requer informações ao Executivo sobre a manutenção da Rua José Celestina da Silva, Terras de São José.
Aprovado o Requerimento nº 73/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de recolhimento mensal de FGTS dos funcionários da Prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 74/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de funcionários da Prefeitura que estão emprestados ao Poder Judiciário, à Delegacia e à Justiça Eleitoral.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 63/2019, que requer informações ao Executivo sobre a execução de obra de pavimentação da Rua Norberto da Silva César e o recapeamento da Rua DurvaL Martins Muylaert.
Aprovado o Requerimento nº 64/2019, que requer informações ao Executivo sobre a execução de obra de recapeamento das Ruas Tiradentes, Rui Barbosa e Felipe dos Santos, todas localizadas na Vila Nova Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 65/2019, que requer informações ao Executivo sobre o repasse de verbas do Governo Federal referente a convênios celebrados com o município.
Aprovado o Requerimento nº 66/2019, que requer informações ao Executivo sobre o estado de conservação da Rua Iraídes Gonçalves Rocha, no Bairro Recanto dos Eucaliptos.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em discussão única, juntamente com a Emenda nº 1/2019, o Projeto de Lei nº 41/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
- A pedido do autor, aprovado o adiamento por duas sessões, juntamente com a Emenda nº 3/2019, o Projeto de Lei nº 1/2019-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular.
- A pedido do autor, aprovado o adiamento por três sessões o Projeto de Lei nº 2/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.
- A pedido do autor, aprovado o adiamento por três sessões o Projeto de Lei nº 3/2019-L, de autoria do vereador Rodrigás, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Túlio Camargo.
ASSISTA À 75ª SESSÃO ORDINÁRIA.