Resumo da 43a. sessão da câmara
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 43ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 02 de Dezembro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 42ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 25 de Novembro de 2009.
Recebido – Ofício N° OI-111-1390/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 338/2009 do Vereador Prof. Alex. Informações sobre buracos existentes na av. Renneville.
Recebido – Ofício N° OI-111-1391/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 339/2009 do Vereador Prof. Alex. Informações sobre restauração do Parque Infantil da Vila Sorocabana.
Recebido – Ofício N° OI-111-1392/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 342/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre fechamento da estrada velha de Dona Catarina.
Recebido – Ofício N° OI-111-1393/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 343/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre conservação de ruas, coleta de lixo, iluminação pública e abrigo de ônibus no Jd. Arco Íris e Núcleo Santa Amélia.
Recebido – Ofício N° OI-111-1397/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 345/2009 do Vereador Prof. Alex. Informações sobre manutenção de calçadas.
Recebido – Ofício N° OI-111-1398/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 348/2009 da Vereadora Geovana Souto. Informações sobre asfaltamento e canalização do Residencial Parque Mairinque.
Recebido – Ofício da Câmara Municipal de Sorocaba. Assunto: convite para audiência pública.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PROF. ALEX
Requerimento N° 372/2009 – Os moradores da rua Henrique Schimidt, paralela à rua do parquinho no bairro Cecap, estão muito preocupados com a situação do terreno Prefeitura existente naquele local. A preocupação procede, porque, conforme foto em anexo, o mato está muito alto e a falta de limpeza vem trazendo inúmeros transtornos àquelas pessoas. Informaram-nos os moradores, que eles sempre pedem que a limpeza do terreno seja efetuada, mas nunca são atendidos. Diante do exposto, nos termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo as seguintes informações: 01) A Prefeitura tem conhecimento do problema? 02) Quando será realizada a limpeza no terreno? 03) Que empresa fará o serviço?
Requerimento N° 373/2009 – requer informações do executivo municipal sobre construção de abrigo em ponto de ônibus no Jd. Cruzeiro.
Requerimento N° 377/2009 – requer informações do executivo municipal sobre terreno na rua Roberto H. Cômodo na Vila Granada.
Moção N° 75/2009 – Moção de Aplauso a grupo de artistas mairinquenses pela realização do filme “A Vida fechada para Lucas”.
Indicação N° 736/2009 – solicita da Adm. Municipal a colocação de uma tabela de basquete na rua Otaviano Ribeiro no Jd. Nova Esperança.
Indicação N° 737/2009 – solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos e outros serviços na rua João de Moraes, Vila Sorocabana.
Indicação N° 738/2009 – solicita da Adm. Municipal serviços de reforma geral no campinho de areia do bairro Jardim Flora.
Indicação N° 743/2009 – solicita da Adm. Municipal a retirada de um toco de árvore na rua Jonas Zabrockis na Vila Sorocabana.
Indicação N° 744 /2009 – solicita da Adm. Municipal serviços de restauração no asfalto da rua Durval Luiz de Oliveira no bairro Terras de São José.
Indicação N° 745/2009 – solicita da Adm. Municipal implantação de sinalização de trânsito nas ruas dos bairros Renneville, Terras de S. José, 3 Lagoinhas e Oriental.
Indicação N° 746/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de capinação em vias dos bairros Jd. Cruzeiro e Renneville.
Indicação N° 747/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação tapa buracos nas avenidas José Maria Whitacker e Mitsuke no Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 748/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção na av. José Maria Whitacker no Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 749/2009 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de uma tabela de basquete na rua Otaviano Ribeiro no Jd. Nova Esperança.
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 374/2009 – Considerando que Mairinque tem uma tradição de mais de 100 anos na arte teatral, tendo seu início no começo do século passado com o saudoso Alfredo Giusepe Erculano Bertolini; considerando que na Escola Estadual Profa. Maria de Oliveira Lellis Ito existe um movimento teatral desde 1998; considerando que recentemente foi inaugurado o Centro Educacional e Cultural (antigo cinema), que conta com uma sala de espetáculos; é que requeiro ao chefe do executivo, nos termos regimentais, que nos informe o seguinte: 01) A Prefeitura oferece algum tipo de apoio ao movimento de teatro existente na escola supracitada? Qual? Se não, por quê? 02) O uso da sala de espetáculos do Centro Educacional e Cultural está regulamentado? 03) Se sim, foi regulamentado através de decreto? Qual o número do decreto e qual o seu teor na íntegra? 04) Se não, como a Prefeitura está fazendo para permitir seu uso, inclusive com cobrança de ingresso? 05) No caso de não haver regulamentação, o que devem fazer os artistas locais para utilizá-lo? 06) Existe uma programação para o final do ano e começo de 2010? Qual é ? Favor enviar relação contendo a programação.
Requerimento N° 375/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre doação de área à empresa Sodecoin.
Requerimento N° 379/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre falta de energia elétrica em áreas do município.
Moção N° 74/2009 – Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Hamilton Pereira pela aprovação de projeto de lei de sua autoria, que traz benefícios na área da saúde pública.
Moção N° 76/2009 – Moção de Apela à Secretaria de Estado da Segurança Pública para remanejamento de policiais femininas para Mairinque.
Moção N° 77/2009 – Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para aquisição de equipamentos de segurança para os funcionários públicos.
VEREADOR RICARDO VETERINÁRIO
Requerimento N° 376/2009 – Através da Indicação N° 602/2009, deste vereador, datada de 29/09/09, solicitamos que fossem realizados serviços de reparo na camada asfáltica da rua Honorato Cômodo, em frente aos n°s. 112 e 114, no bairro Monjolinho, porque o local está em péssimo estado e a situação já é emergencial. Visando encontrar uma solução para o caso, requeiro ao plenário, na regimental, seja solicitado do chefe do executivo as seguintes informações: 01) Por que o serviço supracitado ainda não foi realizado? 02) Sendo um caso emergencial, a Prefeitura priorizará sua solução? 03) Quando os moradores poderão contar com esse benefício?
Indicação N° 753/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de manutenção no asfalto da rua Getúlio Vargas na Nova Mairinque.
Indicação N° 754/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de manutenção de via na estrada que liga o bairro D. Catarina ao Loteamento São José.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 378/2009 – Considerando que hoje, 01/12/09, foi anunciado pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, o ranking ambiental dos municípios paulistas do Projeto Município Verde Azul; considerando que Mairinque neste ano está participando pela segunda vez do referido projeto; considerando que de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, os municípios com melhor avaliação terão prioridade na obtenção de recurso junto ao governo de São Paulo; considerando que os 645 municípios do estado aderiram em 2009 ao Projeto Município Verde Azul, e que destes, 570 conseguiram preencher o Plano de Ação completamente; considerando que em 2008, Mairinque obteve a pontuação: 28,02 e ficou em 293° lugar no ranking ambiental; considerando que neste ano de 2009, Mairinque pontuou apenas 17,96 e ficou em 549° lugar no ranking ambiental, dos 570 municípios avaliados; é que requeiro, nos termos regimentais, ao chefe do executivo as seguintes informações: 01) Qual foi o plano de ação apresentado nas seguintes diretivas do Projeto Município Verde Azul: esgoto tratado, lixo mínimo, mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso de água, poluição do ar, estrutura ambiental, conselho de meio ambiente. 02) Se negativo, porque não houve plano de ação?
Indicação N° 739/2009 – Solicita da Adm. Municipal a troca da tampa de bueiro na rua José Pecorari no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 740/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de limpeza nas calçadas da rua F do bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 741/2009 – Solicita da Adm. Municipal conserto da boca de lobo da rua Carlos Machado, altura do n° 178, no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 742/2009 – Solicita da Adm. Municipal operação tapa buracos em diversas ruas do bairro Recanto dos Eucaliptos.
VEREADOR TEIXEIRA
Indicação N° 750/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho no trecho de terra da estrada do Setúbal, no bairro Setúbal, pois se encontra em péssimo estado, o que tem sido alvo de reclamações e de muita preocupação por parte dos moradores locais.
Indicação N° 751/2009 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na estrada de terra que liga a Estrada do Sertanejo com a av. Alberto Cocozza.
Indicação N° 752/2009 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na Estrada do Xavier, no bairro Terras de São José.
VEREADOR DR. ARLINDO
Indicação N° 731/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a execução de serviços de limpeza na praça Aristides Ferreira, no bairro Jd. Cruzeiro A.
Indicação N° 732/2009 – Solicita da Adm. Municipal a troca de lâmpadas queimadas na passarela de pedestres que liga o centro ao Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 733/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Alberto Chiocheti, no bairro Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 734/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização dos serviços necessários para o conserto na rede de esgoto da rua Eduardo Mondadori, pois o esgoto tem retornado às casas daquela área.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 735/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na Estrada do Setúbal, que passa em frente à entrada do Loteamento Vale dos Pêssegos.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 755/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a execução de uma operação tapa buracos na rua Thomas Natali, altura do n° 350.
Tema Livre
VEREADOR ANDRÉ DO BAR – Informou sobre a realização da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Mairinque para o exercício de 2010, à ser realizada nesta sessão. Fez em seguida um balanço detalhado de sua gestão na Presidência do Legislativo Municipal no ano de 2009, destacando o controle nos gastos, a criação do site oficial da casa e a solução do grave problema envolvendo a compra irregular de prédio para abrigar a Câmara de Mairinque, como suas principais realizações na presidência. Finalizou agradecendo a todos os vereadores, funcionários e assessores da casa, pela colaboração e pelo bom trabalho desenvolvido neste ano.
Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei N° 24/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2010 e dá outras providências.
Aprovadas – Emendas N° 54 a 108/2009 ao Projeto de Lei N° 24/2009.
Aprovado – Projeto de Lei N° 35/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Cofran Ind. de Autopeças Ltda. e dá outras providências.
Aprovado – Emenda N° 116/2009 ao Projeto de Lei N° 35/2009.
Aprovado – Projeto de Lei N° 33/2009-L de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos do município de Mairinque.
Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Mairinque para 2010
Em eleição realizada após a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, com a presença de todos os vereadores, ficou assim definida a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Mairinque para o ano de 2010:
Presidente – Vereador José Teixeira de Macedo
Vice-Presidente – Vereador André Gomes Carneiro
1ª Secretária – Vereadora Geovana Souto
2ª Secretária – Vereadora Ildéia Maria de Souza
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.