Resumo da 44a. sessão de câmara
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 44ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 09 de Dezembro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 43ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 02 de Dezembro de 2009.
Recebido – Ofício N° OI-111-1412/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 352/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre o convite n° 73/2009 – contratação de empresa para formatação do Plano Plurianual.
Recebido – Ofício N° OI-111-1413/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 346/2009 do Vereador Ricardo Veterinário. Informações sobre caminhão limpa fossa.
Recebido – Ofício N° OI-111-1415/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 347/2009 do Vereador André do Bar. Informações sobre plantação de eucaliptos na ‘Roça da Banana’.
Recebido – Ofício N° OI-111-1416/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 351/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre seguro de vida para GCM’s.
Recebido – Ofício N° OI-111-1417/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 354/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre caixa d’água entre os bairro Barreto e Recanto dos Eucaliptos.
Recebido – Ofício N° OI-111-1418/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 353/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre o convite n° 104/08 – pavimentação da av. Renneville.
Recebido – Ofício N° OI-111-1424/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 350/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre intervenção na Ciágua.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR DR. ARLINDO
Requerimento N° 380/2009 – Em 30 de janeiro deste ano, a Câmara encaminhou a indicação n° 38/2009, deste vereador, que solicitava a intervenção do prefeito junto à concessionária dos serviços de água e esgoto do município no sentido de conseguir que a empresa disponibilizasse na internet a 2ª via das contas de água para evitar que os usuários fossem obrigados a pagar por esse serviço, porém, até aqui, nada mudou com relação à nossa sugestão e a 2ª via da conta de água continua sendo cobrados dos munícipes. Diante do exposto, requeiro do chefe do executivo as seguintes informações: 01) A Prefeitura entrou em contato com a concessionária dos serviços de água e esgoto para levar nossa sugestão? 02) Se sim, por que a empresa ainda não disponibilizou o mencionado serviço pela internet? Quando colocará em prática esse serviço? Se não entrou em contato, por que? Tomará as providências necessárias agora?
Requerimento N° 381/2009 – requer informações do executivo municipal sobre vandalismo no Cemitério Municipal.
Indicação N° 756/2009 – solicita da Adm. Municipal melhorias para a rua São Benedito no bairro Moreiras.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Requerimento N° 382/2009 – Moradores da rua Antonio Domingues, no centro da cidade, que fica atrás da Funerária São Lucas, estão reclamando de um mau-cheiro, segundo eles, vindo da mencionada funerária e relacionado aos serviços de limpeza de cadáveres que são preparados no local. Essa é uma situação muito desagradável e que muito nos preocupa, porque é uma questão de saúde pública. Diante do exposto, requeiro do chefe do executivo as seguintes informações: 01) A Prefeitura está ciente da situação relatada acima? 02) Quais as providências tomadas no caso? 03) A Vigilância Sanitária tem fiscalizado o local? Fez alguma notificação com relação ao mencionado mau-cheiro?
Indicação N° 757/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção de via na estrada do Cafezal.
Indicação N° 758/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Prof. José Pinto do Amaral no Jd. Cruzeiro.
VEREADOR PROF. ALEX
Requerimento N° 383/2009 – No lote 6, da quadra 21, da rua José Celestino da Silva, no bairro Terras de São José, com o entupimento da boca de lobo, as águas da chuva estão subindo e invadindo a residência. Diante do exposto, requeiro ao chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) A Prefeitura tem conhecimento do problema? 02) Qual a data prevista para a realização de serviços de desentupimento da mencionada boca de lobo? 03) Qual empresa realizará o serviço?
Requerimento N° 384/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre o Posto de Saúde da Vila Sorocabana.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Requerimento N° 385/2009 – Em resposta ao requerimento N° 316/2009, deste vereador, que fazia questionamentos sobre recursos da ordem de R$ 493,1 mil do Ministério das Cidades para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Jd. Vitória, o Executivo informou que houve ausência de interessados no processo licitatório – Tomada de Preços n° 04/2009, por isso, os citados recursos não foram liberados. Informou ainda, que houve uma nova licitação no dia 24/09/2009 – Tomada de Preços n° 07/2009, que estava em processo de análise. Neste dia, 7/12/09, consultamos o site da Caixa Econômica Federal e nenhum valor foi liberado até o momento para as obras, conforme documento em anexo. Por tal razão, considerando os termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo, que nos informe o andamento do processo e qual a previsão para início e conclusão das obras no Jd. Vitória.
Indicação N° 759/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de serviços de manutenção de vias nas ruas dos bairros Monjolinho e Granada.
Indicação N° 760/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de capinação e limpeza geral nas calçadas do bairro Chácaras Flora.
Indicação N° 761/2009 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de iluminação pública no bairro Vale dos Pêssegos.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Indicação N° 762/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na viela situada entre as ruas Orion Viaro e Antônio Caramante, pois está difícil de transitar pelo local, conforme foto em anexo, e os estudantes da escola municipal do bairro a utilizam como principal acesso àquela unidade escolar.
Indicação N° 763/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de podas de árvores na rua Romeu Guazelli no Jd. Vitória.
Indicação N° 764/2009 – Solicita da Adm. Municipal providências para solucionar problema com um terreno abandonado existente na rua Orion Viaro, no bairro Jd. Vitória.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 765/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo municipal que determine ao setor competente a realização de uma operação tapa buracos nas seguintes vias públicas: 01) Travessa Augusto Rolim, no bairro Terras de São José; 02) Travessa Benedito Erasmo de Mello, na Vila Sorocabana.
Tema Livre
VEREADORA DÉIA – Iniciou sua fala agradecendo seus colegas vereadores pela eleição de seu nome para a segunda secretaria da mesa diretora da Câmara de Mairinque para o ano de 2010. Em seguida criticou a administração municipal com relação à confecção do plano plurianual, que segundo ela, está incorreto e incompleto. Voltou a mencionar a forma relapsa e provocativa com que o Prefeito Dennys continua a responder aos requerimentos da casa. E afirmou que o problema que levou ao pedido de cassação do Prefeito ainda persiste. Lembrou também do problema com as fortes chuvas que estão caindo no município, causando transtornos à população, e que as administrações municipal e estadual precisam ser fiscalizadas e cobradas para que solucionem ou minimizem os estragos decorrentes desses fenômenos naturais. Citou o caso da inundação de um trecho da rodovia Raposo Tavares que corta o nosso município. Cobrou da Viaoeste a realização de uma série de obras relacionadas àquela rodovia, na parte em que atravessa Mairinque.
Ordem do Dia
Prejudicada – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 42/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Ogli Consultoria e Gestão de Negócios Ltda. e dá outras providências.
Adiada – Por uma semana, discussão e votação do Projeto de Lei N° 43/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Elaine Gilio Confecções Me. e dá outras providências.
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.