Resumo da 62ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 62ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de setembro de 2018.
Aprovadas as atas da 61ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extraordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 56/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.000,00, para implantação e modernização dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
Projeto de Lei nº 57/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para recape asfáltico no bairro Nova Mairinque.
Projeto de Lei nº 58/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00, para recapeamento asfáltico nos bairros Chácaras Lane e Recanto dos Eucaliptos.
Projeto de Lei nº 59/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.000,00, para melhoria no Parque Municipal Horto Florestal Antônio Anselmo.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, autoria do Vereador Abner Segura, que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Roque Aparecido Vieira Marques.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, autoria do Vereador Abner Segura, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sérgio Kazuo Abe.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, autoria do Vereador Kioshi Hirakawa, que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Siguero Yanaguihara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, autoria do Vereador Kioshi Hirakawa, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Miguel Martins Mastromano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, autoria do Vereador Paulo Marrom, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sônia Maria Móia de Campos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, autoria do Vereador Zé da Vaca, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Roberto Carlos Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, autoria do Vereador Zé da Vaca, que concede o Título de Cidadão Mairinquense a José Cláudio Jacob.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018, autoria do Vereador Dizão, que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Orfheu Barbosa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, autoria do Vereador Dizão, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Luiz Antonio da Silveira.
Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 526/2018, da Câmara de Votorantim, que encaminha a Moção nº 05/2018, repudiando a aprovação do Projeto de Lei nº 4576/2016 pela Câmara Federal, que restringe a venda direta de produtos orgânicos para o consumidor.
Ofício SAN-CMM 107/2018, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 286/2018, informando que a empresa teve decisão judicial favorável em primeira instância anulando o Decreto Municipal 6315/2017, no entanto a prefeitura recorreu da decisão.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 313/2018, que requer informações ao Executivo sobre a falta de fornecimento de água no Bairro Moreiras.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 314/2018, que requer informações ao Presidente da CCR ViaOeste, Paulo Rangel, sobre dia e horário para a realização de audiência pública em Mairinque sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 315/2018, que requer informações ao Executivo sobre a não colocação de bloquetes na ligação entre a rua 1 e a rua 5 do Bairro Nova Granada.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 322/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de construção de pista de caminhada no canteiro central da Avenida Mitsuke.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 316/2018, que requer informações ao Executivo sobre a implantação de lombadas na Rua Komozo Tomo, Bairro Jardim Flora.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 320/2018, que requer informações ao Executivo sobre os procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde, tais como exames e consultas.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 317/2018, que requer informações ao Executivo sobre a implantação de dispositivo de retorno no KM 68 da Rodovia Raposo Tavares.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 318/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de mais um container para armazenamento de lixo na Rua Henrique Sheveng, em frente ao nº 251, Centro.
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 319/2018, que requer informações ao Executivo sobre a fase que se encontra o processo de reintegração do imóvel onde funciona o Pronto Atendimento Municipal (PA), bem como se há possibilidade de firmar parcerias visando o funcionamento do mesmo.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado em discussão única o Requerimento nº 321/2018, que requer informações ao presidente da CCR ViaOeste, Paulo Rangel, para que informe sobre o faturamento total desde o início da concessão da Rodovia Raposo Tavares, bem como o valor total do investimento no trecho de concessão.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 61/2018 à Biblioteca Municipal Geraldo Mayela de Oliveira pelo seu 22º aniversário.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em discussão única por 12 votos a favor e 1 contra, o Veto nº 5/2018, que veta totalmente o Autógrafo nº 3720/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 32/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui a "Patrulha da Mulher" no âmbito do município de Mairinque.
- Aprovado em discussão única por 12 votos a favor e 1 contra, o Veto nº 6/2018, que veta totalmente o Autógrafo nº 3721/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 33/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a contratação de jovens por empresas terceirizadas à Prefeitura Municipal de Mairinque.
- Aprovado em discussão única por 12 votos a favor e 1 contra, o Veto nº 7/2018, que veta totalmente o Autógrafo nº 3722/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 34/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe a manutenção de animais presos a correntes e assemelhados.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do prefeito, que institui no âmbito do Município o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Mairinque.
- Arquivado, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 38/2018-L, que dispõe sobre anúncios feitos por carros e motocicletas, com uso de alto-falante, no âmbito do município de Mairinque.
- Arquivado, a pedido do autor, vereador Paulo Marrom, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Rubens Furlan.
- Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução nº 13/2018, de autoria da Mesa, que altera a Resolução nº 549/2017, que dispõe sobre a emissão e os moldes da identidade funcional, emitida aos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Mairinque.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Paulo Marrom.