Comissão de Obras acompanha contratações de serviços de pintura em unidades de saúde
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Mairinque, composta pelos vereadores Rogério Mecânico (presidente), Biula e Cris Pneus (membros), encaminhou, ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos referentes às Compras Diretas nº 307/2026 e nº 308/2026, destinadas à contratação de serviços de pintura em prédios públicos da área da saúde.
As duas contratações foram realizadas com a mesma empresa, pelo valor de R$ 119.000,00 cada, totalizando R$ 238.000,00. Conforme consta no documento, os serviços foram individualizados nas atividades de pintura do Posto de Saúde Jardim Flora e do Posto de Saúde Nova Mairinque.
A Comissão solicita esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos que fundamentaram as contratações, incluindo os estudos técnicos, termos de referência, pesquisas de preços, justificativas para a escolha da empresa e critérios utilizados para a adoção de procedimentos individualizados.
O ofício também requer informações sobre a execução dos serviços, como os locais e as áreas contempladas, metragens, prazos de realização, medições, registros fotográficos e documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços. Além disso, foram solicitados dados referentes à fiscalização, aos valores pagos e aos respectivos comprovantes de liquidação e pagamento.
Entre os pontos levantados está o fato de que as duas contratações foram autorizadas na mesma data, 29 de maio de 2026, em favor da mesma empresa e com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante disso, a Comissão busca conhecer o planejamento adotado pela Administração e os critérios utilizados para a realização das contratações de forma individualizada.
A solicitação tem caráter fiscalizatório e visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e verificar a execução dos serviços, tendo sido solicitado ao Executivo Municipal e à Secretaria responsável o envio das informações e documentos no prazo de 15 dias.