Convite para a segunda audiência pública do projeto da LOA 2027
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque realizará, no dia 10 de novembro, às 15h, no Plenário da Casa de Leis, a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência é promovida pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e dá continuidade aos trabalhos iniciados em 19 de outubro, quando foi realizada a primeira reunião pública para apresentação e discussão da proposta orçamentária.
O Projeto de Lei nº 51/2026 prevê um orçamento total de R$ 310,5 milhões para 2027, sendo R$ 297.872.000,00 destinados ao Poder Executivo e R$ 12.628.000,00 ao Poder Legislativo.
A proposta também apresenta os percentuais previstos para algumas das principais áreas e despesas municipais, indicando a aplicação de 17,56% em Saúde Pública, 28,57% em Desenvolvimento do Ensino, 87,83% para os Profissionais do Magistério e 40,12% para Gastos com Pessoal e Encargos.
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos municipais para o ano seguinte, contemplando as despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos e à execução das políticas municipais.
A participação da população é fundamental para acompanhar, conhecer e discutir como os recursos públicos estão previstos para serem aplicados. A Câmara convida os moradores a comparecerem à segunda audiência pública e contribuírem com o debate sobre o planejamento financeiro de Mairinque para 2027.