Aprovados projetos para a implantação da Rede de Proteção da Mulher e de Centros de Convivência da Melhor Idade
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores da Câmara de Mairinque, aprovaram, na terça-feira (08), projetos de lei em amparo às mulheres vítimas de violência, e também em benefício às pessoas idosas.
O Projeto de Lei nº 24/2025-L, autoria da vereadora Rose do Cris, visa implantar o programa Rede de Proteção da Mulher com objetivo de incentivar a atuação preventiva e comunitária voltada à proteção das mulheres.
De acordo com o projeto de lei, entre as diretrizes do programa está a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; promoção do acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência; o monitoramento e acompanhamento com medidas protetivas de urgência.
O programa tem por objetivo identificar e selecionar os casos a serem atendidos, mediante encaminhamento aos órgãos públicos competentes, como Delegacia de Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Pronto Atendimento. A gestão do programa Rede de Proteção da Mulher ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025-L, de iniciativa do vereador Edicarlos da Padaria, pretende criar os Centros de Convivência da Melhor Idade no município de Mairinque, com a finalidade de assegurar o atendimento das necessidades sociais da pessoa idosa, estimulando sua integração junto à família e à comunidade.
O Centro de Convivência terá por competência proporcionar a troca de experiência, conhecimento, formação de vínculos afetivos e momentos de cultura e lazer. O Centro será aberto à comunidade e direcionado às pessoas com 60 anos ou mais. Conforme o projeto, o objetivo do Centro de Convivência da Melhor Idade será o de propiciar melhor qualidade de vida à pessoa idosa, promovendo sempre a inclusão e preservação da autonomia, independência e cidadania.
Ambos os projetos aprovados na Câmara seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.