Aprovado o atendimento preferencial aos profissionais da limpeza pública
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Plenário da Câmara de Mairinque aprovou, na última terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 22/2025-L, de iniciativa do vereador André Terraplanagem, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da limpeza pública.
Segundo o projeto aprovado, os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados localizados no município de Mairinque, ficam obrigados a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos profissionais que trabalham nos serviços de limpeza pública do município. O texto do projeto especifica como profissionais dos serviços de limpeza pública, os garis, motoristas de caminhão coletor, varredores e outras funções assemelhadas.
As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir os profissionais que trabalham nos serviços de limpeza pública do município nas filas de atendimento preferencial já destinado às pessoas portadoras de deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por criança de colo. A identificação dos profissionais se dará mediante apresentação do crachá de identificação da empresa.
“A medida reside no fato de que tais profissionais enfrentam uma exaustiva e desgastante jornada de trabalho diariamente, justificando o recebimento de atendimento diferenciado em tais estabelecimentos e órgãos. Aqueles que laboram no caminhão coletor de lixo, por exemplo, chegam a correr por cerca de 10km ao lado do caminhão, enquanto que um varredor percorre 180m por hora de trabalho. Diante desses números é possível deduzir o esgotamento físico dos trabalhadores ao final da jornada, o que justifica a pretensão da presente norma em evitar o tempo de espera desses profissionais nas filas de atendimento”, apesenta a justificativa do vereador André Terraplanagem ao projeto.
O projeto de lei aprovado segue para sanção ou veto do projeto do Poder Executivo.