Projeto aprovado visa instituir campanha permanente de prevenção à dengue junto aos estudantes da rede municipal
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na sessão ordinária da última terça-feira (08), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2025-L, de autoria da vereadora Rose do Cris, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção da dengue nas escolas da rede municipal.
Conforme o texto da proposta aprovada, a campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades. O estabelecimento da forma e do conteúdo campanha ficarão a critério dos órgãos municipais.
"Cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre o combate à dengue, inclusive nas escolas municipais, ensinando às crianças, desde cedo, os meios de conter a propagação da doença. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública", apresenta a justificativa da vereadora Rose do Cris.
PODER EXECUTIVO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Por meio do Decreto nº 7.395, de 25 de março, foi estabelecida situação de emergência no âmbito da saúde pública no município de Mairinque em razão da epidemia de Dengue. O disposto no Decreto aplica-se também no combate a outras arboviroses transmitidas pelo mosquito “Aedes aegypti”, tais como a Chikungunya e a Zika.
A edição do Decreto levou em consideração a situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo; o alerta do Ministério da Saúde para a intensificação de cuidados; a necessidade permanente de estabelecer uma situação jurídica especial, permitindo o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público em resposta à situação de emergência; e a necessidade de o município apresentar resposta urgente e imediata ao controle de epidemia de dengue à população.