Crucifixo é reposto no Plenário da Câmara
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A presidência da Câmara Municipal, atendendo ao pedido da vereadora Rose do Cris, determinou a recolocação do crucifixo no Plenário durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 3. Este ato simboliza a continuidade de uma tradição que remonta à década de 1960, quando Legislativo Municipal ainda estava localizado na Avenida Francisco de Assis Pinto de Oliveira.
A solicitação da vereadora foi embasada por um ofício dirigido à presidência da Câmara, que destaca uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024. Segundo essa decisão, a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não infringe os princípios constitucionais de não discriminação, laicidade estatal e impessoalidade, desde que esses símbolos sirvam para manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.
Na justificativa apresentada, a vereadora Rose do Cris afirmou que a decisão do STF reforça a legitimidade dos símbolos religiosos em espaços públicos quando estão associados à tradição cultural. "A decisão reforça que símbolos religiosos em espaços públicos são legítimos quando associados à tradição cultural, sem discriminação ou favorecimento religioso. Assim, a recolocação do crucifixo está alinhada com os princípios constitucionais e a jurisprudência do STF", explicou a vereadora durante a sua fala na tribuna.