Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Deia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB). Ricardo Veterinário (PTB) e Prof. Alex (PTB).

 

No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 79ª Sessão Ordinária,

que foi aprovada.

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 Veto e Projetos de Decretos-Legislativos

 

Veto nº 1/2010, do prefeito. Veta, na totalidade, o autógrafo nº 2923/2010, referente ao PL 14/2010-L, de autoria da vereadora Deia, que institui metas socioambientais para implantação de coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares, mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras, e atendendo ao disposto no artigo 198, inciso IX, da LDO.

 

Projetos de Lei

Nº 17/2010-L, de autoria da vereadora Deia, que denomina próprio público que especifica.

 

Nº 10/2010, de autoria do Jorginho da Esperança, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Rubens Barbosa.

 

Nº 07/2010, de autoria da vereadora Deia, que concede o título de cidadão mairinquense a Otávio Pereira dos Santos

 

Nº 12/2010, de autoria da vereadora Deia, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Osley José Viaro.

 

Nº 13/2010, de autoria do vereador Arlindo, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrinque a Antonia Zambom Vieira.

 

Nº 14/2010, de autoria da vereadora Geovana Souto, que concede o título de cidadão mairinquense a Gilberto Macedo Gil Arantes.

 

Requerimentos

 

VEREADORA DEIA

Nº 356/10 – Tendo em vista a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) de Itupararanga pela lei Estadual número 10.100, de 1/12/1998, e alterada de modo que ampliou o seu perímetro (compreende os municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim), e no sentido de sua extrema importância, pois esta unidade garante a proteção dos recursos hídricos existentes na região, requer ao Chefe do Executivo que informe se foi elaborado pela FUNDESPA o Plano Diretor Ambiental do Município, se o Executivo pode divulgar as informações sobre o Plano de Manejo junto à rede municipal de ensino e como pretende fazer, caso positivo.

 

Nº 359/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie relatório dos primeiros seis meses da parceria entre o município com a Secretaria do Estado da Saúde – referente ao Programa Estadual Pró-Santa Casa, o qual visa garantir atendimento hospitalar aos mairinquenses após o fechamento do Hospital Beneficência Hospitalar em 14/8/2009 – e quais atendimentos indicando data e tipo, por unidade de saúde.

 

Nº 360/10 – Considerando a publicação das concorrências públicas números 5 e 6/2010, requer que informe a que objetos se referem, onde se localizam, a quais processos judiciais se referem tais reversões ao patrimônio público e relate minutas dos contratos, na íntegra.

 

Nº 361/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se está programada a pavimentação da Rua Café, para quando, e se existe a possibilidade de se realizar serviços de manutenção com o material obtido da fresagem das ruas da Vila Sorocabana, os quais foram retirados em grande quantidade constituindo importante material para conservação de ruas em terra e também para quando.

 

Nº 362/10 – Considerando o PL 48/2010, do prefeito, recebido na sessão ordinária do dia 15/9/2010, e considerando que a prefeitura foi alertada pelo FUNDO NACINAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO sobre a renovação do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) onde fora suspenso o repasse, por conta da não renovação pela prefeitura, prejudicando os estudantes, requer ao Chefe do Executivo que informe se foi realizada a prestação de contas do último período, conforme artigo 20, inciso II, da lei federal 11947 e se o artigo 14 da referida lei está sendo cumprido e também se foi realizado o cadastro do CAE, conforme mencionado no ofício 74/2010, da vereadora.

 

Nº 363/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe como será resolvido o caso da moradora Jucineide Bernardo Dias, moradora do Monjolinho, que saiu de sua residência e vive em uma casa, cujo aluguel é pago pelo município, e que é considerado uma área de risco.

 

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Nº 357/10 – Requer ao Prefeito Municipal que informe se conhece o caso do terreno situado na Rua F, do Recanto dos Eucaliptos, no qual consta há cerca de 10 anos, tubos de água instalados no local, pela prefeitura e sem a autorização do proprietário, o qual está impedido de construir um prédio residencial devido aos tubos que impedem tal ação.

 

VEREADOR TEIXEIRA

Nº 358/10 – Uma vez que foram várias as solicitações a esta prefeitura para que seja implantado um poste com luminária na Rua José Pereira Capitão, altura da confluência à R. José Pereira, na V. Barreto, e considerando que o Executivo tem ignorado esta justa reivindicação dos moradores e pedestres que sentem-se inseguros ao transitar pelo local é que requer saber o porquê do não atendimento de tal serviço e solicitar um prazo para tal.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador André do Bar

Nº 459/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que contrate a CPFL para que a concessionária instale dois novos bicos de luz à Rua Pe. José de Anchieta, na Vila Nova Mairinque.

 

Nº 461/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine o corte de uma árvore situada em frente ao número 1, da Rua 7, no bairro Chácaras Flora.

 

Vereador Prof. Alex

Nº 460/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine serviços no bairro Monjolinho como a colocação de ônibus com plataforma para atendimento de cadeirantes nas linhas que atendem o bairro, construção de viela que ligue a Rua 29 à Rua 30, cascalho nas Ruas 25 e 27, além de reparos necessários nos bloquetes da Rua 17.

 

Vereador Teixeira

Nº 462/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine o nivelamento e o cascalhamento da Rua 18 no B. Terras de São José, principalmente no trecho que não recebeu guias e sarjetas para a pavimentação asfáltica.

 

Nº 463/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a retirada do lixo acumulado na lixeira comunitária existente na entrada do Bairro Roda da Carroça. O volume do lixo é grande e poderá aumentar o número de insetos e animais peçonhentos.

 

Tema Livre - após a leitura das indicações, o presidente da Câmara

dá a palavra à vereadora Deia (PT), inscrita para discursar.

 

A vereadora cumprimenta a todos e relata a sua tristeza para o NÃO que o prefeito deu ao projeto de Lei nº 14/2010-L, de autoria da vereadora, vetado. O PL institui metas socioambientais para a implantação da coleta solidária dos resíduos reutilizáveis domiciliares. Diz que a atitude do prefeito só revela o quanto o mesmo está no passado, pois basta que se observe o número de instituições, igrejas e associações que praticam tal atividade, e coleta seletiva é o presente e o futuro.

A vereadora diz que o prefeito é incoerente com suas palavras tanto no palanque quanto nas ruas, ao dizer que se preocupa com o meio ambiente. Relata que nenhum vereador foi contra o Projeto, mas o Executivo lhe deu um não, o que a faz indagar o porquê do prefeito não aprová-lo, que interesses o fazem ter uma resposta negativa ao Projeto. Reforça nessa questão e diz que esse NÃO é sinônimo de atraso, de quem está com o pé no século passado. Calcula que pela velocidade do Executivo vetando a coleta seletiva em 2010, essa ação, se retomada, corre o risco de ser viabilizada apenas em meados de 2012. “O bom é que nem tudo dele depende, e os catadores, as igrejas, associações continuarão coletando e contribuindo para o meio ambiente”, afirma a vereadora. Aborda outro assunto: o fato do prefeito provocar a suspensão dos recursos para pagar as despesas com alimentação dos estudantes. Ao comparecer à Casa, a sra. Suzete Salles, que preside o Conselho de Alimentação Escolar, ao ser avisada sobre a suspensão, disse à vereadora que o valor que a prefeitura recebe do governo é pequeno. A vereadora indaga: “R$ 143 mil é pouco?”, e acrescenta que o valor não é pequeno e o mesmo (ora suspenso) tem de ser recuperado. “O prefeito não poderia provocar o suspensão de um recurso de tamanha importância”, finaliza.

Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Mairinque

 

 

ORDEM DO DIA

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1/2010, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede o título de cidadã mairinquense a Thais Helena Valente Oliani Pezinato.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 2/2010, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Severino Gomes da Silva.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 4/2010, de autoria do vereador André do Bar, que concede o título de cidadão mairinquense a Benedito Pinto.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/2010, de autoria do vereador André do Bar, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a José Carlos Perin.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 6/2010, de autoria do vereador Prof. Alex, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Eulália Mercedes dos Santos.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 8/2010, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que concede o título de cidadã mairinquense a Loide Bordinhon Barbosa.

APROVADO

 

Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 9/2010, de autoria do vereador Teixeira, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Kioshi Hirakawa.

APROVADO