Resumo da 80ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE –  06 DE OUTUBRO DE 2010.

 

Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Deia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Dr. Arlindo (PSDB), Prof. Alex (PTB).

 

No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 79ª Sessão Ordinária,

 que foi aprovada.

 

MOÇÕES

Moção de aplauso nº 42/2010, do vereador Prof. Alex, ao policial militar André Luis de Matos Sanches, pelos serviços em favor de Mairinque.

 

Moção de pesar nº 43/2010, do vereador Prof. Alex, pelo falecimento do senhor Francisco Salusiano dos Santos.

 

Moção de pesar nº 44/2010, do vereador Prof. Alex, pelo falecimento do senhor João Zeferino Donato, João do Jipe.

 

Recebido do Executivo

 

Ofícios – Repostas do Executivo às proposições dos vereadores

 

VEREADORA DEIA

OI-111-1049/10 – Em resposta ao requerimento nº 339/2010, sobre leilão 01/2010, de Bens Inservíveis do patrimônio municipal envia a relação dos lotes com as fotos, informa que nenhum bem foi retirado e envia relação dos cheques, total de valor recebido em espécie e relação de compradores.

 

OI-111-1051/10 – Em resposta ao requerimento nº 331/2010, sobre a qualidade da água,  ingerida pela população, nascente do Bairro Marmeleiro, informa que a mesma se encontra em terreno de propriedade particular e que em 28/8/2010 houve nova coleta de água para análise.

 

OI-111-1052/10 – Em resposta ao requerimento nº 332/2010, sobre a regulamentação da lei que institui o quesito Violência de Gênero no serviço de saúde municipal e a lei que instituiu o Dia de Itupararanga a ser comemorado em 22/3, informa que não foram regulamentadas.

 

OI-111-1053/10 – Em resposta ao requerimento nº 3339/2010, sobre a ausência de  serviços de distribuição postal pelo correio nos loteamentos Pouso Alegre e Bairro Sebandilha informa, entre outros itens que os logradouros de P. Alegre são oficializados e de Sebandilha é preciso verificar os que faltam oficializar.

 

OI-111-1054/10 – Em resposta ao requerimento nº 334/2010, sobre pagamentos do departamento de saúde responde que se refere a saldo remanescente de prestação de contas, que o valor total empenhado no ano é destinado ao atendimento de exames de ultrassonografia, entre outros pontos.

 

OI-111-1055/10 – Em resposta ao requerimento nº 335/2010, sobre a estrada Mairinque a Dona Catarina onde foram alterados alguns trechos para traçado da ferrovia Mairinque a Campinas, informa que a área é utilizada pela CBA e VPC – Votorantim, Papel e Celulose.

 

VEREADOR PROF. ALEX

OI-111-1056/10 – Em resposta ao requerimento nº 337/2010, sobre melhorias na Hugo Corazzari envia cópias de informações do Depto. de Obras.

 

OI-111-1059/10 – Em resposta ao requerimento nº 338/2010, sobre reembolso escolar informa que estão em atraso os meses de junho e agosto.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

OI-111-1025/10 – Em resposta ao requerimento nº 340/2010, sobre viela entre os bairros Terras de S. José e Reneeville informa que consta como Sistema de Lazer.

 

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 Projetos de Decretos-Legislativos

 

Nº 1/2010, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede o título de cidadã mairinquense a Thais Helena Valente Oliani Pezinato.

 

Nº 2/2010, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Severino Gomes da Silva.

 

Nº 4/2010, de autoria do vereador André do Bar, que concede o título de cidadão mairinquense a Benedito Pinto.

 

Nº 5/2010, de autoria do vereador André do Bar, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a José Carlos Perin.

 

Nº 6/2010, de autoria do vereador Prof. Alex, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrinque a Eulália Mercedes dos Santos.

 

Nº 8/2010, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que concede o título de cidadã mairinquense a Loide Bordinhon Barbosa.

 

Nº 9/2010, de autoria do vereador Teixeira, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrinque a Kioshi Hirakawa.

 

Requerimentos

 

VEREADORA DEIA

Nº 348/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópia, na íntegra, do Relatório de Gestão de Saúde, referente ao ano de 2009, uma vez que será, em breve, analisado o orçamento anual para 2011.

 

Nº 352/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se o processo 842/98, de ação de Indenização, de autoria da imobiliária Zeitune Empreendimentos Imobiliários S/A, que diz sobre a falta de Estação de Tratamento de Esgoto já se encerrou.

 

Nº 353/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se tem ciência da falta que a BHM faz para a cidade, que o prédio está deteriorando, que se haviam problemas, eram todos de possível resolução, da criação de 6.120 leitos na rede pública, pelo Ministério da Saúde e que providências está tomando para ser beneficiado por tal programa do Ministério.

 

Nº 354/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, acerca Resiconsult Engenheiros Associados Ltda, contratada pela Prefeitura para recuperação do lixão se foi apresentada pela mesma a “modelagem” de sistema de limpeza pública e elementos técnicos para licitação entre outros procedimentos, uma vez que o valor dos serviços foi de R$ 32.500,00, em 2007.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

Nº 349/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça quantos ônibus escolares foram adquiridos com a verba de R$ 700 mil, cujo projeto para tal, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara.

Nº 350/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça se foram adquiridos equipamentos com o recurso de R$ 1.250.000,00 destinados à intervenção em vias públicas.

 

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Nº 351/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça porque a empresa Redur venceu a Tomada de Preços nº 07/2009 e o contrato foi assinado com a empresa Cerqueira Torres entre outros questionamentos.

 

 

INDICAÇÕES

 

Vereador Dr. Sergio Ribeiro

Nº 440/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que acione a CPL no sentido de trocar as lâmpadas das luminárias em frente ao nº 145, da R. Alfredo E G Bertolini, na V. Sorocabana.

Nº 443/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que providencie manutenção da praça localizada entre as ruas Enrico Lippi e Paulo Machado, na V. Sorocabana.

Nº 444/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que providencie uma operação Tapa Buracos à R. Paulo Machado, na V. Sorocabana.

Nº 445/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que providencie uma operação Tapa Buracos à R. ANF do Brasil, no Trocadeiro.

 

Vereador Prof. Alex

Nº 441/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine o desentupimento de esgoto colocando boca-de-lobo à Rua 24 e também à Rua 29.

 

Vereadora Deia

Nº 442/2010 – Visto que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades iniciará o processo de seleção de propostas da ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, em 1/10/2010 a 29/10/10, onde serão disponibilizados R$ 20 milhões do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), indica ao Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias para solicitar os recursos do referido Fundo.

 

 

Vereador Jorginho da Esperança

Nº 446/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de limpeza da calçada da Rua Sen. Lino de Matos, na Granada, alt. 56 a 98.

Nº 447/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de reparo na calçada do Posto de Saúde da V. Barreto.

Nº 448/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação Tapa Buraco na R. João Bueno, no Marmeleiro, entre os números 318/60 e 45.

Nº 449/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação Tapa Buracos à R. Bernadete Nunes Campos, na V. Granada, entre os números 212 e 204.

Nº 450/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine a recuperação da camada asfáltica da R. José Pereira Capitão, na alt. do 124, na V. Barreto.

Nº 451/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine a execução de reparos nos bloquetes existentes na alt. do número 21 da R. José de Arruda Mendes, na Granada.

Nº 452/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine uma operação Tapa Buracos na R. Ana Aldigheri, entre o 81 e 77, no Marmeleiro.

Nº 453/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine a execução de reparos na Boca-de-Lobo na alt. do imóvel de número 86, no Km 55, da Raposo Tavares.

Nº 454/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine a colocação de Boca-de-Lobo na Av. Horácio Manley Lane, próximo à EMEF Profª Benedita Camargo Valêncio e também do 3º Pelotão da 2ª Cia. do 50º Batalhão da Polícia Militar do Interior.

Nº 455/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine uma operação Tapa Buracos na R. Arena, entre o 47-A e 38. E também limpeza de mato em frente ao 47-A além do terreno vizinho da propriedade em questão.

 

Vereador André do Bar

Nº 456/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine a colocação de placas indicativas de denominação nos diversos logradouros públicos do municíio e também da localização de repartições públicas.

Nº 457/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine uma operação Tapa Buracos na Rua João Guedes do Nascimento, na Granda.

Nº 458/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente melhoramentos para a R. Paulo S. Batista, na V. Barreto.

 

A vereadora faz um registro sobre o Curso de Iniciação Política, realizado na Casa, o qual foi ministrado pelos professores-mestre, os senhores  Humberto Dantas e Rodrigo Estramanho, que fizeram um relatório apontando o número de 101 pessoas, os quais manifestaram interesse; 83 alunos compareceram no curso. Leu o Relatório dos Professores e agradeceu o empenho do presidente da Câmara, que atendeu a Indicação da vereadora Deia e diz que Mairinque foi o primeiro município do estado de São Paulo a receber o módulo. Diz, em seguida, do Projeto de Lei 48/2010, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o CAE - Conselho de Alimentação Escolar, que garante parte dos recursos para pagar as despesas com alimentação dos estudantes. O que chamou a sua atenção foi o PL com data de 28/7/2010 e lê o Ofício que enviou ao prefeito sobre renovação do conselho de alimentação escolar-  ao entrar em contato com a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, a sra. Socorro que atende os municípios de São Paulo foi informada que está suspenso o repasse porque a prefeitura não alimentou com os dados o CAE Virtual e não renovou o CAE no prazo que era 23/09/2010. Pede que se faça cópia para ser entregue aos vereadores e vereadoras. Reforça que o caso só tem um sentido: o prefeito perdeu o prazo e montou um Projeto de Lei para dizer que os vereadores, ao receberem-no em 23/9/2010, faria com que a Prefeitura perdesse o prazo, mas  verdade aponta para o contrário, prossegue. Continua alertando que a Casa não poderá ser acusada de ter causado a suspensão, pois os procedimentos administrativos que não foram encaminhados eram de responsabilidade da prefeitura. Fala das eleições 2010 que fortalece a democracia em nosso país e, em Mairinque, a candidata pelo PARTIDO DOS TRABALHADORS, mais votada, Dilma recebeu 11.666 votos (43,92%) no primeiro turno, em Mairinque. Também cita os votos de Mercadante, de Iara Bernardi, João Paulo, Ênio Tatto, Ana do Carmo, Ana Peruggini e Hamilton Pereira deixando o agradecimento pelo Partido dos Trabalhadores e que a bancada estadual e federal já se colocou à disposição dos mairinquenses e de suas reivindicações.

 

Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Mairinque

 

ORDEM DO DIA

Discussão Única do PL 15/2010-L, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que denominou a escola do Jd. Reneeville como Escola Municipal Profª Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues acrescentando o sobrenome Valdrez.

 APROVADO

     

Discussão Única do PL 16/2010-L, de autoria do vereador Dr. Arlindo, que denomina Rotatória Lions Clube de Mairinque, aquela localizada no início da Av. Mitsuke.

APROVADO

 

Discussão Única do PL 44/2010, de autoria do prefeito, que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Mairinque.

 APROVADO

 

Discussão Única do PL 47/2010, de autoria do prefeito, que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional no Jd. Cruzeiro.

APROVADO

 

Discussão Única do PL 48/2010, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

APROVADO

 

 

 

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