Prefeito veta Projeto da vereadora Deia sobre coleta seletiva

Fonte: Assessoria de Imprensa da Vereadora

O Projeto de Lei 14/10-L, aprovado por unanimidade pela Câmara e vetado em sua totalidade, pelo prefeito, foi recebido na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 13. O Projeto, de autoria da vereadora Deia (PT), institui metas socioambientais para implantação da coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares mediante a inclusão dos catadores. A vereadora Deia, autora do projeto de Lei, relata que o mesmo foi muito discutido na comunidade com os catadores e ambientalistas. “No município, perde-se muito material onde uma pequena parte acumula-se em diversos locais oferecendo danos à saúde e prejudicando o meio ambiente. Já, as quantidades maiores, seguem para a coleta domiciliar acarretando um maior custo para os contribuintes que pagam a taxa de lixo junto com o carnê do IPTU”, relata. Segundo informou a assessoria de imprensa da vereadora, a prefeitura divulgou, na semana do dia 20 de setembro, o Decreto Municipal 5.483, de 15 de Setembro de 2010, com o custo que estima gastar com coleta de lixo em 2011: R$ 2.800.000,00. Informou também o número de imóveis que terão à disposição o serviço e os respectivos valores da taxa de lixo por imóvel – dependendo se tem coleta três ou seis vezes. Também disse que em 2010 o custo fixado foi de R$ 2.600.000,00, portanto, em 2011 haverá aumento de R$ 200 mil. “Em 2010 eram 16176 imóveis atendidos e em 2011 serão 16220 imóveis com um aumento de apenas 44 imóveis. Esperava-se que o custo se mantivesse, pois mais ruas foram asfaltadas, e isso vai gerar custo menor para a coleta. As associações e iniciativas individuais fazem coleta seletiva contínua e essa redução de material na metodologia da prefeitura não é apurada”, calcula a assessoria. A vereadora esperava que o prefeito sancionasse o projeto da coleta seletiva para que fosse possível a redução da despesa com a coleta já em 2011 dizendo ser inaceitável que os contribuintes tenham que suportar esse aumento de R$ 200 mil e, ainda, que o município continue sem coleta seletiva. A arrecadação de recurso para custeio do serviço de coleta é através da taxa de lixo e o quadro indica os valores cobrados em 2010 e o que será cobrado em 2011:

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