Aprovada gratificação aos policiais militares por Desempenho de Atividade Delegada
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Mairinque aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, na segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 36/2023 que cria gratificação aos integrantes da Polícia Militar, quando exercerem em horário de folga Atividade Delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o município.
Segundo a mensagem do prefeito, que acompanha o projeto de sua autoria, a gratificação será paga quando o Poder Executivo Municipal sentir a necessidade de contar com apoio extra em algum evento ou ação especial. Consta no texto do projeto que a gratificação será calculada sobre os seguintes valores: até 100%, da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), por hora trabalhada, aplicáveis a Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial; até 75% da UFESP, por hora trabalhada, aplicáveis a Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado. O valor da UFESP para 2023 é de R$ 34,26.
Crédito da imagem: Comunicação Social PMESP