Resumo da 77ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 77ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 03 de abril de 2023.
Aprovadas as atas da 76ª Sessão Ordinária, 71ª e 72ª Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 37/2023, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 para atender as despesas com a aquisição de equipamentos para a academia ao ar livre.
- Ofícios em respostas aos Requerimentos nºs 307 a 309/2022 e nºs 1, 3, 5, 31, 32 e 35 a 38/2023.
Recebidos do Legislativo:
- Indicações nºs 205 a 212/2023.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 52/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do Programa Maria da Penha na Escola.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 53/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre recuperação da aprendizagem escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)
- Moção de Pesar nº 10/2023 pelo falecimento de Junko Ito Matinaga, matriarca de tradicional família mairinquense; foi casada com José Matinaga, ex-vereador da Câmara de Mairinque. Teve 11 filhos, 21 netos e 20 bisnetos. Atuou ativamente na Associação da Comunidade Japonesa, imprimindo sua marca pessoal como uma pessoa alegre e comunicativa.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 11/2023 à ONG Vivendo Esporte (OVE), na pessoa do atleta Ronaldo Henrique e ao Instituto CPFL, na pessoa de seus funcionários Marcos Vanderlei Amorim e Fabrício da Silva Sousa.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 12/2023 à Kelly Soares da Silva por sua carreira exitosa de dedicação integral à enfermagem e por tudo que realiza em prol do município.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovada a Moção de Congratulações nº 13/2023 ao município de Barueri, pelo transcurso de seu 74ª aniversário de emancipação.
VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)
- Aprovada a Moção de Congratulações nº 14/2023 ao município de Alumínio, pelo transcurso de seu 30º aniversário de fundação.
TEMA LIVRE
Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Jackson (PTB), Emily Idalgo (PT) e Rodrigo do Vitória (Republicanos).
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 11/2023 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a revogação das Leis nº 3617/2018, de 29 de junho de 2018, e nº 3881/2021, de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 4/2023-L (Discussão única)
Assunto: Institui o “Dia Municipal do Maçom” no município de Mairinque. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 5/2023-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3251/15, que implantou o Sistema Municipal de Cultura no Município de Mairinque. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
4. PROJETO DE LEI Nº 6/2023-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de lista de ordem cronológica de requerimentos administrativos em trâmite junto ao Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque e dá outras providências. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI Nº 7/2023-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Rua Joviano Machado) aquela localizada no Parque Industrial. Autor: Vereador Biula (PDT). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
ASSISTA À 77ª SESSÃO ORDINÁRIA.