Aprovada a LDO 2023 com emenda do Legislativo rejeitada
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 111/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta, autoria do Poder Executivo, foi deliberada em segunda discussão, na segunda-feira (07). Já a Emenda nº 24/2022, do presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que apresenta as metas e indicadores do Legislativo, foi rejeitada por 8 votos a 5.
A LDO norteia a elaboração do orçamento, estabelecendo os programas do Plano Plurianual (PPA) que serão contemplados com dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o demonstrativo das metas anuais, a receita prevista é de R$ 240 milhões. Antes de ser deliberado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 111/2022 foi tema de duas audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, nos dias 20 e 24 de outubro.
A primeira votação do projeto ocorreu na 65ª Sessão Ordinária, sendo aprovado por unanimidade juntamente com a Emenda nº 24/2022. Na segunda discussão, a emenda foi rejeitada. Votaram pela rejeição: André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB) Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB), Robertinho Ierck (Podemos), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD). Pela aprovação votaram: Edicarlos da Padaria (PSC), Abner Segura (PSD), Bruno Tam (PSC), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB).