Resumo da 66ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 66ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 07 de novembro de 2022.
Aprovadas as atas da 65ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Solene.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 117/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil para custeio de exames de mamografia.
- Ofícios em respostas aos Requerimentos nºs 244 a 246/2022
Recebidos do Legislativo:- Projeto de Lei nº 38/2022-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que institui a Cerimônia das Velas no calendário oficial de eventos do município.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR BRUNO TAM (PSC)
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 269/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Casa da Criança.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 270/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa contratada para realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos de Mairinque.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 271/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre licitações realizadas pela administração municipal.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 272/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as unidades pertencentes à rede municipal de saúde.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 273/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre mudança de faixas de pedestres.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 274/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas no centro terapêutico.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 275/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas em unidades escolares.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 276/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre valores glosas apontadas pelo ex-secretário de Saúde do município.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 277/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a merenda escolar servida na rede municipal de ensino.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 278/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos com tapa-buracos.
- Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 279/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre saldo de R$ 31 milhões em contas bancárias da Prefeitura.
ORDEM DO DIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$: 335.238,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos para a rede básica e de mandados judiciais. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Assunto: Veta parcialmente o Autógrafo nº 4163/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, que dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei nº 3190/2014, quadro de empregos do pessoal regido pela CLT, com provimento por concurso público. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por 8 votos a 5.
Assunto: Institui a Semana Municipal da Atividade Física no município de Mairinque e dá outras providências. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelo poder executivo do município de Mairinque e dá outras providências. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Assunto: Denomina Estrada Israel José de Moraes a via pública que especifica. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Assunto: Autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 90 mil para serviços de tecnologia da informação e comunicação. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
TEMA LIVRE
Fizeram uso da Tribuna os vereadores Bruno Tam (PSC), Jackson (PTB) e Emily Idalgo (PT).