Resumo da 59ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 59ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 12 de setembro de 2022.

Aprovadas as atas da 57ª Sessão Ordinária e 53ª Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Não houve.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei n° 29/2022-L, autoria do vereador Abner Segura (PSD) e outros, que modifica o artigo 36 da Lei Municipal nº 855/1978, que dispõe sobre o parcelamento do solo.
• Indicações nºs 233 a 240/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício do Bloco União, informando a dissolução do Bloco Parlamentar. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 222/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as ações realizadas na execução do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL).
• Aprovado o Requerimento nº 223/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre serviço de manutenção na Avenida Alberto Cocozza.
• Aprovado o Requerimento nº 225/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de empresa terceirizada responsável pela manutenção das estradas rurais.

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 224/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a retomada de próprios municipais ocupados por terceiros, no bairro Residencial Parque Cristiane.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 226/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre especialidades médicas disponíveis na rede municipal de saúde.

ORDEM DO DIA

1. VETO Nº 1/2022 (Discussão única)
Assunto: Veta totalmente o Autógrafo nº 4145/2022 – referente ao Projeto de Lei nº 25/2022, por erro de redação. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 99/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3935/2021, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas relacionadas ao cadastro imobiliário, para portadores de doenças graves, nas condições que especifica. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022 (Discussão única) EMENDA Nº 21/2022: APROVADA.
Assunto: Concede Título de Cidadão Mairinquense a Jonas Mazzini. Autora: Vereadora Eliane Lyão (PTB). Quórum: 2/3 dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede Título de Cidadã Mairinquense a Eunice Anhaia de Campos. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: 2/3 dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO.

TEMA LIVRE

Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Abner Segura (PSD), Bruno Tam (PSC) e Rodrigo do Vitória (Republicanos). 

ASSISTA À 59ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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