Câmara Municipal de Mairinque

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14 junho 2022

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é rejeitado na Câmara

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Foi rejeitado em segunda discussão, na sessão do dia 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2022, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para 2023. Conforme o regimento interno da Câmara, eram necessários 2/3 dos votos para a aprovação (9 votos), no entanto, o projeto alcançou 8 votos favoráveis e 5 contrários. 

Votaram a favor do projeto os vereadores André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB), Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB), Robertinho Ierck (Podemos), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD).  Rejeitaram o projeto os vereadores Abner Segura (PSD), Bruno Tam (PSC), Edicarlos da Padaria (PSC), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB).  

Conforme o projeto rejeitado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão das receitas orçamentárias para 2023 é de R$ 187.565.669,25. Comparando-se com os últimos 12 meses, a tendência é de que o município tenha um superávit de pelo menos R$ 15 milhões, segundo foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal.

“Se nós formos olhar a nossa LDO, estamos com uma redução de 11,6% de investimento em cultura. Ao longo dos últimos três anos esse investimento em cultura tem caído. Então para vermos o nosso município se desenvolvendo com qualidade, temos que ter um bom planejamento, uma boa execução dessa lei, coisa que não estamos vendo acontecer nesta LDO”, disse a vereadora Rose do Cris em sua justificativa de voto.  

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