Na última segunda-feira (13), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram quatro projetos de lei, autoria do Poder Executivo, que autorizam alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aberturas de créditos adicionais especiais para aquisição de armas e equipamentos de monitoramento para a Guarda Civil Municipal (GCM); construção de um centro de múltiplo uso, e recuperação asfáltica da Avenida Milton Cardoso Leite e ruas do Jardim Vitória. Os projetos totalizam R$ 4.864.699,00 em recursos oriundos de emendas parlamentares. 

O Projeto de Lei nº 52/2022 autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil para a aquisição de armas à CGM. O crédito autorizado será coberto com recursos provenientes de transferência especial do Ministério da Economia, através de emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Frota.

O Projeto de Lei nº 53/2022 autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.699,00 para atender as despesas do convênio com a Secretaria de Segurança Pública na aquisição de equipamentos de monitoramento para a GCM. O recurso é proveniente de emenda do deputado estadual Danilo Balas.

Já o Projeto de Lei nº 54/2022, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 765.000,00 para atender as despesas do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção do Centro de Múltiplo Uso. O valor é proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual André do Prado. Conforme o termo do acordo entre o Estado e o município, o valor total do convênio é de R$ 848.782,19, dos quais R$ 765.000,00 são de responsabilidade do Estado e o restante, R$ 83.782,19, fica a cargo do município.

Segundo o plano de trabalho, a construção será em área localizada na Rua Jacobe Corrêa Pinto, no Jardim Cruzeiro. O espaço a ser construído será destinado à realização de ações que promovam a qualificação profissional, economia criativa, empreendedorismo e trabalho colaborativo, possibilitando o desenvolvimento de projetos empresariais.  

Durante a discussão do projeto pelo Plenário, a vereadora Eliane Lyão (PTB), agradeceu ao deputado André do Prado, ao governador Rodrigo Garcia, e ao prefeito Antonio Alexandre Gemente pela viabilização da obra. Conforme a vereadora, desde o ano passado ela vem atuando para a concretização do projeto, e que além deste, outras emendas do deputado André do Prado também foram destinadas ao município, como R$ 300 mil para infraestrutura e R$ 500 mil para a área de Saúde.

O Projeto de Lei nº 55/2022, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,8 milhões, para atender as despesas do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional na recuperação asfáltica da Avenida Milton Cardoso Leite e ruas do Jardim Vitória.

Segundo o termo do acordo que acompanha o projeto, o valor do convênio é de R$ 4.058.055,71, dos quais R$ 3.800.000,00, de responsabilidade do Estado, e o restante, R$258.055,71, é contrapartida do município. Conforme o plano de trabalho, as vias contempladas são a Avenida Milton Cardoso Leite, Rua Romeu Guazzelli, Rua Orion Viaro e Rua João Carneiro de Campos. As obras de recuperação asfáltica também abrangem infraestruturas complementares, como implantação de sistemas de drenagem.

Durante a discussão do projeto pelo Plenário, o vereador Jackson (PTB) destacou que o recurso conquistado para o município foi intermediado pelo deputado federal Alexandre Frota, que tem bom relacionamento junto ao governo do Estado de São Paulo.