Resumos da 49ª Sessão Ordinária, 40ª e 41ª Extraordinárias

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 49ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 06 de junho de 2022.

Aprovadas as atas da 48ª Sessão Ordinária e 39ª Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofícios OI-111 nºs 172 e 176/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 123 e 128/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Resposta do presidente da Câmara ao Requerimento nº 115/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB), BIULA (PDT), ELIANE LYÃO (PTB), JACKSON (PTB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS) E TÚLIO CAMARGO (PSD).)

• Arquivado o Requerimento nº 169/2022, que pede máxima urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 46/2022, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para 2023.

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO 

• Aprovado o Requerimento nº 170/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantia devida pela Prefeitura à empresa Jundiá.

VEREADORES EDICARLOS DA PADARIA (PSC) E EMILY IDALGO (PT)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 15/2022 à equipe da Escola Estadual Estação Dona Catarina por conquistar o 1º lugar na Feira de Ciências das Escolas Estaduais do Estado de São Paulo.

VEREADORES ABNER SEGURA (PSD), BRUNO TAM (PSC), EDICARLOS DA PADARIA (PSC), EMILY IDALGO (PT), e ROSE DO CRIS (MDB)

• Rejeitada por 7 votos a 4, a Moção de Repúdio nº 16/2022 ao Prefeito Antônio Alexandre Gemente pelas ações que resultaram na paralisação dos serviços de transportes de estudantes pela empresa Jundiá.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 16/2022-L (Primeira discussão)
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade. 

2. PROJETO DE LEI Nº 49/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO com aprovação do Projeto Substitutivo nº 16/2022-L.

3. PROJETO DE LEI Nº 9/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mairinque. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

4. PROJETO DE LEI Nº 13/2022-L (Discussão única)
Assunto: Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra criança e adolescente para cargos públicos no município de Mairinque. Autora: Vereadora Rose do Cris (MDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido da autora.

5. PROJETO DE LEI Nº 14/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 13/2022: Aprovada
Assunto: Denomina logradouro público que especifica, “Estrada Natanael Haack”, aquela que mede 790,00 metros de extensão e que situa-se na Avenida Antonio de Oliveira Santos, ao lado da linha férrea. Autor: Vereador Abner Segura (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

6. PROJETO DE LEI Nº 15/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Alcedira Soares de Camargo. Autora: Vereadora Emily Idalgo (PT). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

TEMA LIVRE
Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSC) e Emily Idalgo (PT). 

Resumos das 40ª e 41ª Sessões Extraordinárias

Resumos da 40ª e 41ª Sessões Extraordinárias da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 06 de junho de 2022.

1. PROJETO DE LEI Nº 16/2022-L (Segunda discussão e Redação final - Autógrafo 4110)
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade. 

ASSISTA À 49ª SESSÃO ORDINÁRIA E 40ª E 41ª EXTRAORDINÁRIAS.

---