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02 junho 2022

Comissão Especial de levantamento dos loteamentos tem prazo de funcionamento prorrogado

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Com a aprovação do Requerimento nº 159/2022 pelo Plenário, o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), editou o Ato da Presidência nº 10/2022, prorrogando o prazo de funcionamento da Comissão Especial de levantamento dos loteamentos e parcelamentos existentes no município, bem como dos limites de suas divisas com outros municípios. 

A Comissão, criada por meio de Resolução nº 595, de 22 de junho de 2021, é presidida pelo vereador Abner Segura (PSD) e tem como membros as vereadoras Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB). O órgão terá o prazo de funcionamento estendido para mais 180 dias. Após este período, a Comissão deverá apresentar relatório final das atividades desenvolvidas, recomendando as providências cabíveis.

Já na última sessão ordinária, a Comissão Especial, por meio do Requerimento nº 160/2022, cobra informações do Poder Executivo sobre o parcelamento Arco-Íris. Entre as questões apresentadas, o documento pede informações sobre as áreas verdes e institucionais disponíveis e o projeto de infraestrutura.


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