Dia do Produtor Rural, do Historiador e do Conselheiro Tutelar integrarão o calendário oficial de eventos do município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na sessão ordinária de 14 de fevereiro, a Câmara de Mairinque deliberou projetos de lei que incluem datas especiais no calendário oficial de eventos do município. As propostas aprovadas são de autoria do Poder Executivo. Entre as datas criadas estão o Dia do Produtor Rural (28 de julho), o Dia Municipal do Historiador (26 de outubro), e o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar (10 de outubro).
O Projeto de Lei nº 109/2021 institui o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado em 28 de julho. Conforme o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e o Departamento de Meio Ambiente e Agricultura realizar o evento em homenagem aos produtores rurais. Na data, poderão ser realizadas palestras, encontros e demais atividades de incentivo e atualização profissional.
O Dia Municipal do Historiador, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 110/2021, tem o dia 26 de outubro como data oficial. A homenagem é dedicada às pessoas empenhadas em registrar a construção da história do município. Além desta data, o projeto também visa criar o Prêmio Amigo da História. O prêmio é uma distinção honorífica a ser concedida anualmente pela Secretaria de Educação e Cultura ao cidadão que tenha se destacado em exposição de painéis, quadros, fotografias e outras publicações de fatos históricos do município.
“Um povo sem história é um povo sem identidade, sem cultura, sem marca própria. Manter a história é dar continuidade de quem somos, tais como a riqueza das nossas manifestações artísticas, culturais e dos diversos setores da sociedade”, apresenta a mensagem do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 115/2021 institui em Mairinque a Semana Municipal do Conselheiro Tutelar a ser comemorado anualmente na semana do dia 10 de outubro, que será estabelecido como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. Segundo o texto do projeto, na Semana, o Conselho Tutelar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura coordenarão cronograma, ficando as escolas municipais obrigadas a difundir a importância e as funções do Conselho e do Conselheiro Tutelar na comunidade.
EMPREENDEDOR DO ANO
O Projeto de Lei nº 114/2021 inclui dispositivo à Lei Municipal nº 3212/2015, que institui o evento Empreendedor do Ano. O projeto insere o parágrafo único ao artigo 2º. "Fica instituído o evento "Empreendedor do Ano", como forma de reconhecimento para as pessoas da comunidade que desenvolverem projetos de cunho social, inclusão, inovação tecnológica, saúde, e qualquer assunto que impacte positivamente a comunidade Mairinquense, sendo que será entregue pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para três pessoas por ano o prêmio "Empreendedor do Ano", como forma de reconhecimento por sua ação positiva na comunidade, gerando renda, emprego e colaborando com o desenvolvimento de Mairinque".