Resumo da 36ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 36ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de fevereiro de 2022.
Aprovada a ata da 35ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Ofício OI-238-34-2022, informações sobre volta às aulas.
Recebidos do Legislativo:
- Indicações nºs 38 a 68/2022.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADORES PAULO MARROM, TÚLIO CAMARGO, JACKSON, ANDRÉ TERRAPLANAGEM E RODRIGO DO VITÓRIA
- Arquivado a pedido do vereador Túlio Camargo, o Requerimento nº 20/2022, que solicita ao presidente da Câmara a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque.
- Aprovado o Requerimento nº 21/2022, que solicita ao presidente da Câmara a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 13/2022, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Municipal nº 2249/99, de 02 de dezembro de 1999, que criou incentivos ao desenvolvimento industrial do município.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS / COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Aprovado o Requerimento nº 22/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o processo licitatório que contratou a empresa para operação do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS / COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Aprovado o Requerimento nº 23/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os processos licitatórios que tem como objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil de Assistência Social para a Execução de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
VEREADORES EDICARLOS DA PADARIA, ABNER SEGURA, EMILY IDALGO E ROSE DO CRIS
- Aprovado o Requerimento nº 24/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o processo de licitação referente à prestação de serviços de limpeza das escolas municipais.
VEREADORES EDICARLOS DA PADARIA, ABNER SEGURA, EMILY IDALGO E ROSE DO CRIS
- Aprovado o Requerimento nº 25/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as vagas a serem preenchidas no quadro funcional da Prefeitura.
VEREADORA ROSE DO CRIS
- Aprovado o Requerimento nº 26/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre itinerário de ônibus no Bairro Reneville.
VEREADOR ROBERTINHO IERCK
- Aprovada a Moção de Repúdio nº 1/2022, à invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro de Curitiba, PR.
VEREADOR PAULO MARROM
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 2/2022, ao senhor Luiz Edgardo Larrosa Bon, por sua trajetória exitosa e pela contribuição que tem dado à administração municipal.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 13/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 13, da Lei nº 2249/99, de 02 de dezembro de 1999, que criou incentivos ao desenvolvimento industrial do Município. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO em unanimidade.
2. PROJETO DE LEI Nº 102/2021 (Discussão única)
Assunto: Inclui no calendário oficial do Município o “Mês do Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 1/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no município de Mairinque. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ARQUIVADO a pedido do autor.
4. PROJETO DE LEI Nº 1/2020-L (Discussão única)
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, extingue cargos comissionados constantes da Lei Municipal nº 3190, de 29 de dezembro de 2014. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por 1 sessão a pedido do vereador Túlio Camargo (PSD).
6. PROJETO DE LEI Nº 2/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3813/2020, que alterou o Plano Diretor do Município. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO, encaminhado para o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, a pedido do vereador Bruno Tam.
7. PROJETO DE LEI Nº 12/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Insere os artigos 8º e 9º na Lei Municipal nº 3944/2021 (Lei Orçamentária Anual). Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8 (necessário 9 votos para aprovação).
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mairinque. Autor: Mesa. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por 1 sessão a pedido da vereadora Emily Idalgo.
TEMA LIVRE
Não houve.
ASSISTA À 36ª SESSÃO ORDINÁRIA.