Resumos da 27ª Sessão Ordinária, 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 27ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de setembro de 2021.
Aprovadas as atas da 26ª Sessão Ordinária, 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 56/2021, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 57/2021, dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.237,00, para estruturação de rede de serviços básicos de saúde.
- Ofícios OI-111, nºs 371 e 372/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 106 e 108/2021.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 65/2021-L, autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina via pública que especifica (Viela Vereador Cosmo do Gás) a viela que interliga as avenidas Preciosa Purificação Ramos e Horácio Manley Lane.
- Indicações nºs 332 a 339/2021.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 458-2021, da Caixa, que informa sobre repasse de verba ao município.
- Ofício do Museu e Galeria Sacra, que convida os vereadores para almoço comemorativo
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovado o Requerimento nº 127/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre danos ocasionados pelas águas das chuvas de uma tubulação danificada, que coleta águas em água de condomínio especificado.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 128/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
- Aprovado o Requerimento nº 129/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os motivos do não início das obras de construção de Policlínica.
COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTOS E DIVISAS DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE
- Aprovado o Requerimento nº 130/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre processo judicial referente à divisa entre Mairinque e São Roque.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 46/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença sanitária a espaços sociais destinados a fornecer assistência psicossocial, alojamento, alimentação, supervisão e acompanhamento a pessoas com distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso ou abuso de drogas, no âmbito do município. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Encaminhado para o parecer da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social.
2. PROJETO DE LEI Nº 48/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui a campanha “Sinal Vermelho” como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 50/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui o programa “Plantando Educação” no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
4. PROJETO DE LEI Nº 51/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui como Patrimônio Religioso, Cultural, Artístico e Histórico o edifício da Paróquia de São José Esposo de Maria (Igreja da Matriz) de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Encaminhado para o parecer da Comissão Permanente de Cultura.
5. PROJETO DE LEI Nº 55/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera o artigo 3º, da Lei nº 3545, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Mairinque e cria o Fundo de Prevenção a Queimadas. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
6. PROJETO DE LEI Nº 49/2021 (Primeira discussão)
Assunto: Altera o inciso III, do parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 2135, de 28 de maio de 1998, que trata da outorga da concessão administrativa à entidade Emaus. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a tramitação ordinária. Autor: Vereador Abner Segura (PSD). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a discussão por 2 sessões a pedido do autor do projeto.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 (Discussão única)
Assunto: Revoga a Resolução nº 571, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de gratificação natalina aos empregados e servidores da Câmara Municipal de Mairinque. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera o Art. 226 da Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre as moções. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Mairinque ao protocolo estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Não houve.
Resumo da 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias
Resumo da 15ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de setembro de 2021.
- PROJETO DE LEI Nº 49/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Altera o inciso III, do parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 2135, de 28 de maio de 1998, que trata da outorga da concessão administrativa à entidade Emaus. Autor: Prefeito. Situação: APROVADO. - PROJETO DE LEI Nº 57/2021 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.237,00, para estruturação de rede de serviços básicos de saúde. Autor: Prefeito. Situação: APROVADO.
ASSISTA À 27ª SESSÃO ORDINÁRIA E 15ª E 16ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.