Câmara aprova a criação do Programa Ombro Amigo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque aprovou na última sessão ordinária, 13 de setembro, o Projeto de Lei nº 43/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Ombro Amigo, a ser desenvolvido pela Guarda Civil Municipal. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo a realização de ações de combate à violência doméstica, visando a manutenção da integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Segundo o texto do projeto, o Programa Ombro Amigo será desenvolvido na rede municipal de ensino, e terá como metas o desenvolvimento de ações, aulas, palestras, oficinas e realização de atividades voltadas ao convívio social dos alunos, à prevenção primária ao uso de drogas, violência doméstica, bullying no ambiente escolar e orientações sobre o uso da internet. O programa também tem como meta o atendimento individualizado para identificar os riscos associados aos transtornos emocionais, promovendo a interação e o acolhimento socioemocional com atividades que envolvam pais ou responsáveis, professores, agentes de saúde, entre outros.
Conforme o projeto, o instrutor do programa será exclusivamente um Guarda Civil de Mairinque, devidamente capacitado para esse fim, indicado pelo comandante da Guarda Civil Municipal e designado pelo prefeito através de Portaria. Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Guarda Civil Municipal, a adequação do programa nas escolas da rede pública de ensino.