Campanha Sinal Vermelho é aprovada na Câmara de Mairinque
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Projeto de Lei nº 48/2021, que institui a campanha Sinal Vermelho como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Mairinque, nesta segunda-feira (20).
Conforme o projeto, autoria do Poder Executivo, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão denunciar e pedir socorro em estabelecimentos comerciais do município. Quando não for possível haver a menção expressa da denúncia, por motivo de segurança da denunciante, as vítimas poderão acionar o (a) atendente desenhando a letra "X" na palma da mão ou em um pedaço de papel.
Após receber a denuncia, o (a) atendente deverá imediatamente comunicar as autoridades policiais: Guarda Civil Municipal pelo número de telefone 153 e a Polícia Militar, pelo número 190.
[Imagem: Campanha CNJ]