Aprovado o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Projeto de Lei nº 37/2021 que institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no município de Mairinque recebeu a aprovação dos vereadores, na segunda-feira, dia 16 de agosto. A proposta é uma das metas que integram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(Lei Municipal nº 3557/2017).
Segundo o projeto, autoria do Poder Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável será responsável pelo desenvolvimento do Programa, que tem por objetivo a redução da quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para aterros; o incentivo a adoção de boas práticas na reutilização e reciclagem, e a geração de renda por meio da comercialização dos materiais recicláveis.
Conforme o texto da propositura, o Poder Executivo dará prioridade a parcerias com entidades da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e organizações não governamentais, como associações de moradores, entidades beneficente e setor privado. A coleta dos materiais recicláveis poderá ocorrer de porta a porta; em postos de entrega voluntária; postos de entrega comunitária e através de recipientes diferenciados dos resíduos domiciliares.