Resumo da 23ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 23ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 16 de agosto de 2021.
Aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária e 11ª e 12ª Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
Recebidos do Legislativo:
- Indicações nºs 296 a 305/2021.
- Pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as contas do Executivo, referentes aos exercícios de 2017 e 2018.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 350/2021, da Caixa, que informa sobre crédito de recurso.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 98/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de pagamentos à empresa Top Quality Alimentação EIRELI.
- Aprovado o Requerimento nº 99/2021, que solicita informações à empresa Top Quality Alimentação EIRELI referente a obrigações trabalhistas.
- Moção de Pesar nº 16/2021 à família de Júlio Santos, 21 anos, que faleceu em 1º de agosto de 2021.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)
- Aprovado o Requerimento nº 100/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as providências tomadas para implantação de lombofaixas na rotatória da estrada Mário Covas, entrada do bairro Dona Catarina.
- Aprovado o Requerimento nº 101/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a instalação de guard rail na estrada Mário Covas, altura onde se localiza a Escola Patrícia Pezzota.
- Aprovado o Requerimento nº 102/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a instalação de placas de sinalização de velocidade na estrada Mário Covas, altura da Portaria 2 do loteamento Porta do Sol.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 103/2021, que solicita ao Poder Executivo a cópia integral legível do procedimento licitatório para construção da Policlínica no bairro Jardim Cruzeiro.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 37 / 2021 (Discussão única)
Assunto: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 58/ 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Substitutivo ao projeto de lei nº 54/2021-L, que altera o § único do Art. 1º da Lei nº 3125, de 24 de maio de 2014, que dispõe sobre o Passeio Ciclístico denominado “Pedala Mairinque”. Autor: vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 54/ 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Altera o § único do Art. 1º da Lei nº 3125, de 24 de maio de 2014, que dispõe sobre o Passeio Ciclístico denominado “Pedala Mairinque”. Autor: vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO pela aprovação do Projeto de Lei nº 58/2021-L.
4. PROJETO DE LEI Nº 55/ 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque. Autora: Emily Idalgo (PT). Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI Nº 39/ 2021 (Discussão única) EMENDA Nº 15/2021
Assunto: Dispõe sobre o uso consciente de água, penalidade sobre o desperdício e o consumo desnecessário. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO. Emenda nº 15/2021: APROVADA.
6. PROJETO DE LEI Nº 57/ 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Mairinque (CPDAM). Autora: Emily Idalgo (PT). Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por 2 sessões.
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/ 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Altera o § 4º do Art. 2º da Resolução nº 586/2019, que institui o Auxílio Refeição e o Auxílio Alimentação para os servidores do Legislativo. Autor: Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: maioria dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Não houve.
ASSISTA À 23ª SESSÃO ORDINÁRIA.