Aprovada a divulgação das informações sobre o rastreio das doses das vacinas contra a Covid-19 em Mairinque
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque aprovou em unanimidade, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 55/2021-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal divulgar informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque. A proposta aprovada na Câmara é de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT).
Conforme o projeto, a Prefeitura deverá divulgar na forma de dados abertos as informações referentes a cada lote de doses de vacina recebidos pelo Estado, e sobre o público que recebeu as doses. Se a proposta for sancionada e promulgada pelo Poder Executivo, a lei retroagirá seus efeitos a partir da data do recebimento do primeiro lote de vacinas, devendo os dados anteriores serem divulgados em até 20 dias da vigência da lei.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, Mairinque está vacinando faixas etárias acima daquelas comparadas aos demais municípios da região. "Para que a população saiba o que está ocorrendo no processo de vacinação, a transparência é fundamental, principalmente para que a responsabilidade desse atraso seja colocada sobre aqueles que a tem", aponta a vereadora Emily Idalgo.