Presidente da Câmara cobra informações da Prefeitura sobre endividamento do município
Fonte: Assessoria de Cominação da Câmara
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 2 de agosto, o Plenário aprovou o Requerimento nº 83/2021, autoria do presidente da Câmara, Edicarlos da Padaria (DEM), em que o vereador pede mais esclarecimentos sobre o endividamento do município.
O requerimento aponta que no centésimo dia do atual mandato, o prefeito Toninho Gemente realizou uma live informando aos munícipes sobre a dívida herdada pela atual administração de Mairinque. Na ocasião o prefeito falou sobre a situação financeira do município, e atribuiu como item principal da dívida os precatórios judiciais, principalmente aqueles oriundos da não construção da Estação de Tratamento de Esgotos. Estes precatórios são resultado de uma ação judicial que tramitou por anos e passou por diversas gestões, e desde a gestão passada, por determinação judicial, foi realizado o sequestro direto de recursos das contas da Prefeitura.
“Considerando que na falta de divulgação de dados e informações de forma clara e transparente a respeito do endividamento da Prefeitura, resta ao Poder Legislativo questionar ao Poder Executivo a prestar esclarecimentos de forma minuciosa", reitera o vereador, que pede ao Prefeito que especifique cada um dos precatórios de forma detalhada, informando inclusive o nome do credor, número do processo judicial; ano em que se deu o fato que originou o precatório; ano do ajuizamento da ação judicial; ano da emissão do precatório e a justificativa da administração da época para o fato que originou o precatório.
O vereador Edicarlos da Padaria pede também ao Poder Executivo a emissão do relatório referente às demais dividas, como valores atuais; nomes dos credores; ano da contratação das empresas; ano em que as dívidas iniciaram e a justificativa dada pela administração da época para o não pagamento.