Projeto de Resolução propõe corte de reembolso de despesas com viagens dos vereadores
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Propositura apresentada na última segunda-feira visa contribuir na contenção de gastos do Poder Legislativo Municipal
Foi recebido durante a sessão ordinária de segunda-feira (2), o Projeto de Resolução nº 1/2020, que revoga as Resoluções nºs 423/2005, 438/2005 e 441/2005, que dispõem sobre o reembolso de despesas de viagens dos vereadores. Segundo o autor da propositura, vereador Túlio Camargo, a medida visa contribuir na contenção de gastos do Poder Legislativo.
Desde 2005, a Câmara Municipal de Mairinque é autorizada a reembolsar as despesas de viagem dos vereadores quando se ausentarem no exercício de suas atribuições. O valor é de R$ 300,00 por mês. Para ter o auxílio, o vereador deve apresentar as notas ou cupons fiscais à administração do Legislativo. Eventuais valores que ultrapassem o permitido, não são reembolsados. Também não são pagas despesas com bebidas alcoólicas e cigarros.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Na sessão de segunda-feira, também foi recebido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 que propõe a redução do número de vereadores de 13 para nove parlamentares. Assinaram a propositura os vereadores: Pastor Kennedy Marques, Rodrigás, Kioshi Hirakawa, Dizão, Zé da Vaca, Bruno Tam, André do Bar, Abner Segura, Paulo Marrom e Biula.