Resumos da 112ª Sessão Ordinária e 70ª e 71ª Extraordinárias

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 112ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 02 de março de 2020.

Aprovadas as atas da 111ª Sessão Ordinária e 69ª Extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 05/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.500,00, para repasse ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
• Projeto de Lei nº 6/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.300,00, para obras de contenção no sistema de erosão e melhoria no sistema de drenagem.
• Projeto de Lei nº 7/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00, para pavimentação e recape em ruas do Jardim Cruzeiro.
• Projeto de Lei nº 8/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00, para recape em ruas do Centro.
• Projeto de Lei nº 9/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape nas ruas Nove de Julho e Dr. Paulo Ferraz Braga.
• Projeto de Lei nº 10/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape na Av. Dr. José Maria Whitaker e trecho da Rua Hermes Dório Natale.
• Projeto de Lei nº 11/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para recape na Av. Dr. José Maria Whitaker até o SENAI.
• Projeto de Lei nº 12/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape em ruas da Vila Barreto.
• Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para recape em ruas dos bairros São Roque Country Club e Recanto dos Eucaliptos.
• Projeto de Lei nº 14/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape em ruas da Viloa Sorocabana.
• Projeto de Lei nº 15/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recape na Rua Santos Dumont.
• Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para recape em ruas do Jardim Cruzeiro.
• Projeto de Lei nº 17/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para recape na Rua Francisco Angelini.
• Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recape em ruas do Bairro Marmeleiro.
• Projeto de Lei nº 19/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape em ruas do Bairro Residencial Parque.
• Projeto de Lei nº 20/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape em ruas dos bairros Recanto dos Eucaliptos e Chácara Lane.
• Projeto de Lei nº 21/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro São Roque Country Club.
• Projeto de Lei nº 22/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro Marmeleiro.
• Projeto de Lei nº 23/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para recape em ruas do bairro Granada.
• Projeto de Lei nº 24/2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
• Ofícios OI-111 nºs 57/2020; 60 a 76/2020; 81 e 82/2020, que respondem aos Requerimentos nºs 1 a 8/2020; 10/2020; 12 a 19/2020; 21 e 22/2020.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Emenda à LOM nº 1/2020, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município - Reduzindo o número de vereadores de 13 para 9.
• Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Rua Custódia Vieira Machado a Rua 9, do loteamento Portal dos Pássaros.
• Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina vias públicas que especifica – Ruas 1 a 8, do loteamento Portal dos Pássaros.
• Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria do vereador Túlio Camargo, que revoga as Resoluções nºs 423, de 02/02/2005, 438, de 29/06/2005, e 441, de 03/11/2005, que dispõem sobre o reembolso de despesas de viagens dos vereadores.
• Indicações nºs 195 a 201/2020. 

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 24/2020, do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1/2020.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 36/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a viabilidade de empresas de terraplanagem realizar obras emergências em contrapartida à compensação de impostos e taxas das mesmas.
• Aprovado o Requerimento nº 38/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de a Prefeitura ter deixado de pagar os alugueis à Sociedade Recreativa de Mairinque referentes à locação do CEMEC.
• Aprovado o Requerimento nº 39/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a contratação de professores de ginástica, dança, basquetebol, capoeira, voleibol, futsal e atletismo no Ginásio Municipal Chiquinho Bertolini.
• Aprovado o Requerimento nº 40/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão de a Prefeitura realizar a manutenção da Estrada Maria José Cardoso da Silva.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

• Aprovado o Requerimento nº 37/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura destinar recursos para o recape da Rua Milton Cardoso Leite, Bairro Jardim Vitória.

 ORDEM DO DIA

1. A pedido do autor da propositura, vereador Kioshi Hirakawa, foi adiada por uma sessão a deliberação do Projeto de Lei nº 29/2019-L, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – Acrescenta inciso ao artigo 6º, dispondo sobre o cabeamento de redes elétricas, telefonias, etc.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 2/2020-L, juntamente com a Emenda nº 2/2020, ambos de autoria do vereador Abner Segura, que autoriza o Executivo a divulgar nos carnês de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, aviso da existência de créditos tributários em aberto, inscritos ou não em dívida ativa.
   
3. Arquivado a pedido do autor da propositura, vereador Abner Segura, o Projeto de Lei nº 03/2020-L, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mairinque a Cerimônia das Velas, realizada no dia 1º de novembro – Dia de Todos os Santos de cada ano, no Cemitério das Luzes de Mairinque.
   
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 19/2019, juntamente com a Emenda nº 3/2020, ambos do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Água e Esgoto.
   

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.

ASSISTA À 112ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Resumo da 70ª e 71ª Sessões Extraordinárias da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 02 de março de 2020

1. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 05/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.500,00, para repasse ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
2. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 6/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.300,00, para obras de contenção no sistema de erosão e melhoria no sistema de drenagem.
3. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 7/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00, para pavimentação e recape em ruas do Jardim Cruzeiro.
4. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 8/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00, para recape em ruas do Centro.
5. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 9/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape nas ruas Nove de Julho e Dr. Paulo Ferraz Braga.
6. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 10/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape na Av. Dr. José Maria Whitaker e trecho da Rua Hermes Dório Natale.
7. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 11/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para recape na Av. Dr. José Maria Whitaker até o SENAI.
8. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para recape em ruas da Vila Barreto.
9. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para recape em ruas dos bairros São Roque Country Club e Recanto dos Eucaliptos.
10. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 14/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape em ruas da Viloa Sorocabana.
11. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recape na Rua Santos Dumont.
12. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para recape em ruas do Jardim Cruzeiro.
13. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 17/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para recape na Rua Francisco Angelini.
14. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recape em ruas do Bairro Marmeleiro.
15. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape em ruas do Bairro Residencial Parque.
16. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 20/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape em ruas dos bairros Recanto dos Eucaliptos e Chácara Lane.
17. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro São Roque Country Club.
18. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 22/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro Marmeleiro.
19. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 23/2020, que dispõe sobre autorização para alterações do PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para recape em ruas do bairro Granada.
20. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 24/2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

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