Resumo da 106ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 106ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de novembro de 2019.

Aprovada a ata da 105ª Sessão Ordinária. 

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Não houve.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 29/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978, que acrescenta inciso ao artigo 6º.
• Indicações nºs 884 a 894/2019.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 450/2019, que solicita informações ao Executivo sobre contratos firmados entre a prefeitura e o Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC.
• Aprovado o Requerimento nº 453/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a realização de pagamento aos funcionários da Creche Municipal Benedita Bretas Cruz por parte do Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC.
• Aprovado o Requerimento nº 454/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a realização de pagamento de horas extras aos motoristas da Prefeitura Municipal.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO 

• Aprovado o Requerimento nº 451/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o destino que será dado ao montante que Mairinque receberá do rateio de recursos provenientes do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.
• Moção de Aplauso nº 71/2019 a Nelson Ferreira Pinto pela homenagem recebida da Prefeitura de Mairinque pelos 40 anos de serviços prestados à municipalidade.

VEREADOR RODRIGÁS 

• Aprovado o Requerimento nº 452/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudo para a transferência da Secretaria Municipal de Esporte para a Praça da Juventude, e também a implantação de uma base da guarda municipal no referido local.
• Aprovado o Requerimento nº 456/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a ocorrência de movimentações de terras na Estrada Maestro Américo Bertolini.

VAREADOR ANDRÉ DO BAR

• Aprovado o Requerimento nº 455/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a área onde está instalada uma torre de retransmissão nas proximidades do Bairro Moreiras.

VEREADORES ABNER SEGURA E KIOSHI HIRAKAWA

• Moção de Pesar nº 72/2019 pela morte de Dom Ercílio Turco, 81 anos, Bispo Emérito da Diocese de Osasco.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do prefeito, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER. A Emenda nº 83/2019, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, foi aprovada. 
2. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 28/2019-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que dispõe sobre inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mairinque a Exposição do Museu de Artes Sacras "Bispo Dom Ernesto de Paula e Arcebispo Dom José Lambert", realizada nos dias 1 e 2 de novembro de cada ano.
3. Rejeitado por 9 votos a 3, o Projeto de Resolução nº 15/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que acrescenta inciso no Art. 38, altera o § 1º do Art. 137 e o "Caput" do Art. 141 da Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, que dispõe sobre as comissões permanentes.

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores  Túlio Camargo, Professor Giovani e Rafael da Hípica.

ASSISTA À 106ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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