Resumo da 104ª Sessão Ordinária

05 novembro 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 104ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 04 de novembro de 2019.

Aprovadas as atas da 103ª Sessão Ordinária, 61ª Sessão Extraordinária e 7ª Sessão Solene.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 59/2019, que dispõe sobre prioridade no atendimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, para as vagas de emprego e cursos profissionalizantes, no Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT.
Projeto de Lei nº 60/2019, que altera o Anexo II - Quadro de empregos municipais da Lei nº 3599/2018, de 10 de maio de 2018.
Projeto de Lei nº 61/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária a servidor(a), que especifica e concessão de licença diversas.
Ofícios OI-111 nºs 787 a 789/2019; 792, 796 a 800/2019, que respondem os Requerimentos nºs 379, 397, 402, 410, 411, 414, 416 e 419 a 421/2019.
Ofício OI-99-793/2019, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 55/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária à servidora mãe de pessoa com deficiência ou inválida, licenças diversas.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 27/2019-L, de autoria do verador Bruno Tam, que denomina via pública que especifica – Therezinha dos Santos Barbosa.
Indicações nºs 863 a 872/2019.

Recebidos de Terceiros:

Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 430/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão de pintura das faixas de pedestres do município, e se há possibilidade de mudar os locais das faixas para que caiba um veículo entre a esquina e a faixa.
Aprovado o Requerimento nº 438/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de autorização para terraplanagem na Estrada de Ibiúna, localizada aproximadamente 500 metros da Escola Municipal Horácio Ribeiro, sentido Ibiúna.
Aprovado o Requerimento nº 439/2019, que solicita ao Executivo cópia na integra do processo de doação da área que foi doada à empresa Etrúria.
Aprovado o Requerimento nº 440/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela prefeitura para conter a infestação de pombos na Escola Municipal Professor Manoel Martins Villaça.
Aprovado o Requerimento nº 441/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a danificação de asfalto no Bairro Reneville devido ao descarte de terras.
Aprovado o Requerimento nº 442/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública nos anos de 2018 a 2019.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 431/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o Coral Municipal Pedro Alves de Lima Sobrinho.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 432/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a responsabilidade de fazer cessar o mau cheiro do córrego da Rua João Bueno, no Jardim D´Oeste.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 433/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudo para implantação de um calçadão em Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 434/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da paralisação das obras de construção de UBS no Bairro Vale da Esperança.
Aprovado o Requerimento nº 435/2019, que solicita informações à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Sorocaba sobre a possibilidade de novos estudos para implantação de uma casa lotérica na região das Villas Granada e Barreto.

VEREADOR BIULA

Aprovado o Requerimento nº 436/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a necessidade de coleta de lixo no Bairro Parques das Rosas.
Aprovado o Requerimento nº 437/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o atraso no reembolso do transporte escolar.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovada a Moção de Aplauso nº 69/2019 aos pianistas mairinquenses Michael Adan, Bruno Henrique, Tarcísio Lourençon e Maria Cândida, estendendo aos convidados Fabiana Garcia e ao Coral da Melhor Idade; bem como ao diretor de Cultura Sandro Rolim e sua equipe pela organização do 1º Encontro de Pianistas de Mairinque.
Aprovada a Moção de Aplauso nº 70/2019 ao Coral do Clube da Melhor Idade de Mairinque, regido pela pianista Maria Cândida, como forma de homenagear e reconhecer que é parte da história do município.

ORDEM DO DIA

Aprovado em segunda discussão por unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2020. As Emendas nºs 72 a 78/2019 foram aprovadas por unanimidade , já as Emendas nºs 79 e 80 foram rejeitadas .
Aprovado em única discussão por unanimidade o Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Mairinque. As Emendas nºs 70, 71, 81 e 82/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 26/2019-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que altera a Lei nº 3726/2019, que denomina via pública que especifica – Aldemir Saraiva.
Rejeitado por 10 votos a 2 o Projeto de Resolução nº 14/2019-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno, dispondo sobre a votação das emendas.

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica, Abner Segura, Rodrigás, Pastor Kennedy Marques e Paulo Marrom.

Próximo Aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020