Resumo da 102ª Sessão Ordinária e 60ª Sessão Extraordinária

15 outubro 2019

Resumo da 102ª Sessão Ordinária e 60ª Sessão Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 102ª Sessão Ordinária e 60ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de outubro de 2019.

Aprovada a ata da 101ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

Veto nº 2/2019, veta parcialmente o Autógrafo nº 3810/2019, que institui o Plano Diretor do Município de Mairinque.
Projeto de Lei nº 55/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária ao servidor(a) que especifica e concessão de licenças diversas.
Projeto de Lei nº 56/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.850,00, para elaboração do plano de manejo do Parque Horto Florestal Antônio Anselmo.
Ofícios OI-111 nºs 748 a 757/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 388, 391 a 398 e 401/2019.

Recebidos do Legislativo:

Indicações nºs 846 a 857/2019.

Recebidos de Terceiros:

Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado o Requerimento nº 410/2019, que solicita informações ao Executivo sobre serviços de reparos na quadra de esporte no Bairro Nova Mairinque.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 416/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de um surto de sarna na Creche Municipal Benedita Bretas Cruz.
Aprovado o Requerimento nº 417/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo pelo qual se continuou pagando aluguel do imóvel até julho de 2019, sendo que o Pólo da Vila Barreto está fechado para a população desde outubro de 2018.
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 418/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo pelo qual a prefeitura não está repassando a financeira os créditos consignados dos servidores.
Aprovado o Requerimento nº 419/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as condições em que se encontra o arquivo morto da prefeitura.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 420/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a merenda escolar servida nas escolas da rede pública de Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 421/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudos para a revitalização da Passagem de Pedestre Braz Batista da Silva, o antigo "Pontilhão", bem como a intensificação de segurança no local.

VEREADOR DIZÃO

Moção de Pesar nº 68/2019 pelo falecimento de Wanderley Pinheiro Thiago, 72 anos.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovada a Moção de Repúdio nº 67/2019 à aprovação do Projeto de Lei Federal nº 11.021/2018 que dispõe sobre o valor destinado ao "fundão eleitoral".

ORDEM DO DIA

Aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.502,00, para a construção de muro de contenção gabiões e sistema de drenagem.
A pedido do vereador André do Bar, adiada por duas sessões a discussão do Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Mairinque. Acompanham o projeto as Emendas nºs 70 e 71/2019.
Aprovada em discussão única o Projeto de Lei nº 23/2019-L, de autoria do vereador Abner Segura, que inclui no calendário de eventos do município, o "Prêmio Melhores do Ano".
A pedido do vereador Rodrigás, adiada por uma sessão a discussão do o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 2402, de 5 de fevereiro de 2002.
Aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do prefeito, que institui no âmbito do município de Mairinque o serviço de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos ou apreendidos por infrações às leis de trânsito.
Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre as emendas.

TEMA LIVRE