Resumo da 100ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 100ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 30 de setembro de 2019.
Aprovadas as atas da 99ª Sessão Ordinária, 58ª e 59ª Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 51/2019, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 52/2019, dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.502,00, para a construção de muro de contenção gabiões e sistema de drenagem.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 22/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o fornecimento pelas concessionárias e empresas terceirizadas de protetor solar a seus funcionários.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, de autoria do vereador Professor Giovani, que Concede Título de Cidadão Mairinquense a Leandro Bolson Wegner.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, de autoria do vereador Professor Giovani, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Geni do Carmo Miranda da Silva Ventrilho.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Kelly Lesia Taraborelli Veneri.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Benedito Xavier Rosa.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Osmar Goulart da Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Wando Lima.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019, de autoria do vereador Biula, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Jordilina de Jesus Calixto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, de autoria do vereador Biula, concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Izabel Pereira Gabriel.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Maria Benedita dos Santos Reveroni.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Margareth Bullarelli Martines.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 52/2019, do Instituto Cisne, em resposta ao Requerimento nº 340/2019,
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ZÉ DA VACA
- Aprovado o Requerimento nº 404/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a realização de reformas nas dependências do Bem Me Quer, no Jardim Cruzeiro.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
- Aprovado o Requerimento nº 405/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos servidores municipais da Prefeitura.
- Aprovado o Requerimento nº 406/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de faixa de pedestres entre a Avenida José Maria Whitaker e a Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno.
- Aprovado o Requerimento nº 407/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão de implantação de redes coletoras de esgoto sanitário na região do Bairro do Saraiva, região do bairro Jardim Três Lagoinhas, e a possibilidade da instalação de um container de lixo ou a construção de uma lixeira na Estrada do Saraiva.
- Aprovado o Requerimento nº 408/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o pagamento de vale-transporte aos funcionários da prefeitura.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
- Aprovado o Requerimento nº 409/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o número de casos de Sarampo suspeitos e confirmados no município.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em única discussão o Autógrafo nº 3808/2019, redação final do Projeto de Lei nº 20/2019-L, substitutivo ao projeto de Lei nº 42/2019, que cria a Fundação Cultural de Mairinque – FCME.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor do município de Mairinque. Também foram aprovadas em primeira discussão as Emendas 53, 55 a 60/2019. A Emenda nº 54/2019, foi arquivada a pedido do vereador Abner Segura.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do vereador Abner Segura, que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno, dispondo sobre a votação de emendas.
TRIBUNA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Rafael da Hípica, Professor Giovani e Túlio Camargo.
ASSISTA À 100ª SESSÃO ORDINÁRIA.