Está na pauta desta segunda-feira (30)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Plano Diretor do município de Mairinque está previsto para ser deliberado em primeira discussão hoje pelos vereadores
Após analisar as sugestões recebidas nas audiências-públicas, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei nº 40/2019, que institui o Plano Diretor do município de Mairinque. Além dessas mudanças propostas, também foram apresentadas outras duas emendas pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Kioshi Hirakawa, totalizando seis emendas (nºs 53 a 58) ao texto do projeto do Executivo.
Também está na ordem do dia desta segunda-feira (30), o Autógrafo nº 3808/2019 com a redação final do Projeto de Lei nº 20/2019-L, que cria a Fundação Cultural Mizael Garbim. Devido às emendas aprovadas na sessão de 23 de setembro, o texto do projeto substitutivo precisou ser ajustado antes de seguir para a sanção do Executivo.
Já o Projeto de Resolução nº 12/2019, retorna à pauta após ter votação adiada. A propositura, autoria do vereador Abner Segura, dispõe sobre alteração do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, que propõe a votação de emendas após a votação do projeto principal e do substitutivo. Atualmente, primeiro são votadas as emendas e em seguida, os projetos.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo por meio do site da Câmara: www.camaramairinque.sp.gov.br/tv-camara/ao-vivo
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