Resumo da 95ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 95ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de agosto de 2019.

Aprovada a ata da 94ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 42/2019, que cria a Fundação Cultural de Mairinque - FCM.
• Ofícios OI-111 nºs 660 a 664/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 325 a 329/2019.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 17/2019-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Lei Municipal nº 3504/2017, dispondo sobre a proibição do uso de cerol ou qualquer produto semelhante em Mairinque.
• Projeto de Lei nº 18/2019-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que declara como árvore símbolo do município de Mairinque a cerejeira japonesa Sakura Yukiwaki.
• Indicações n°s  750 a 762/2019.

Recebidos de Terceiros: 

Ofício nº 2673/2019, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, em resposta do Requerimento nº 294/2019, de autoria do vereador Rodrigás, com o pedido de inclusão no Programa Melhor Caminho para manutenção das estradas rurais. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 354/2019, que solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei nº 02/2019, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.
• Aprovado o Requerimento nº 355/2019, que solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Resolução nº 04/2019, que altera a Resolução nº 263/94, dispondo sobre a leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões.
• Aprovado o Requerimento nº 357/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a construção da creche no bairro Terras de São José.
• Aprovado o Requerimento nº 358/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a política de implantação de indústrias no município. 
• Aprovado o Requerimento nº 359/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a falta de médicos no Posto de Saúde do Jardim Vitória.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 356/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o número de alunos beneficiados com a merenda escolar no município de Mairinque.
• Aprovado o Requerimento nº 360/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o funcionamento da empresa Enova Ambiental.
• Moção de Pesar nº 53/2019 pelo falecimento de Claudinei de Moraes, 49 anos. Conhecido como Cláudio Lux, era artista plástico e iluminador. Cidadão honrado, contribuiu para a melhoria de Mairinque com a sua dedicação à arte e ao próximo.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o arquivamento do Requerimento nº 361/2019, que solicita à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei nº 14/2019.
• Aprovado o Requerimento nº 361/2019, que solicita ao Gestor de Relações Institucionais da CCR ViaOeste, Sérgio Ribeiro, a autorização para que a comunidade possa construir escadaria interligando a Avenida Angelina Perrote Caramante e a Rodovia Raposo Tavares, km 65+800.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovada a Moção de Aplauso nº 54/2019 ao jornalista Vanderlei Luiz Rosa, por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que presta em prol da sociedade.

ORDEM DO DIA

1. Arquivado a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 12/2019-L juntamente com a Emenda nº 42/2019, ambos de autoria do vereador Rafael da Hípica, que cria o Pipódromo no âmbito do município de Mairinque e a Semana Educativa nas escolas públicas e privadas.
2. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 13/2019-L, do vereador Túlio Camargo, que estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato à autoridade policial competente.
3. Aprovado o adiamento por duas sessões a pedido do vereador Abner Segura, o Projeto de Lei nº 15/2019-L, do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
4. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre oficialização e denominação de via pública que especifica, no parcelamento Chácaras Lane.
5. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 16/2019-L, de autoria do vereador Dizão, que altera a Lei Municipal nº 3704/2019, que denomina próprio municipal que especifica.
6. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 36/2019-L, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Camex Uniformes Promocionais Ltda.
7. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 37/2019-L, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Carboneno Química Ltda.
8. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3693/2019, que dispõe sobre a concessão de serviços funerários no município.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani e Rafael da Hípica. 

ASSISTA À 95ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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