Resumo da 84ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 84ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 06 de maio de 2019.
Aprovada a ata da 83ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 9/2019 que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020.
Ofícios nºs 253 a 258/2019 que respondem os Requerimentos nºs 149, 152, 153, 160 e 163/2019.
Recebidos do Legislativo:
Não houve devido ao encerramento do tempo do Expediente.
Recebidos de Terceiros:
Não houve devido ao encerramento do tempo do Expediente.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORES TÚLIO CAMARGO, RAFAEL DA HÍPICA, ABNER SEGURA E PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 232/2019, que requer informações do Executivo sobre a situação financeira do município.
Aprovado o Requerimento nº 249/2019, que requer informações do Executivo sobre as providências tomadas para prestar assistência a pessoas que estão habitando no Terminal Rodoviário de Mairinque.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 233/2019, que requer informações do Executivo sobre a aquisição de dos uniformes e EPI's para os funcionários da Prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 250/2019, que requer informações do Executivo sobre o transporte intermunicipal das linhas que atendem as cidades de São Roque, Mairinque, Alumínio e Sorocaba, de responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Aprovado o Requerimento nº 251/2019, que requer informações do Executivo sobre a realização de estudos com vistas a promover a revisão do plano diretor.
COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 552/2017
Aprovado o Requerimento nº 234/2019, que requer ao Presidente da Câmara a prorrogação, pelo prazo de 180 dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial que realiza o levantamento de loteamentos e parcelamentos existentes no município.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 235/2019, que requer informações do Executivo sobre as Associações de Amigos de Bairro, ativas e inativas, cadastradas na Prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 236/2019, que requer informações do Executivo sobre a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Alameda Lisboa e Madri, no Bairro Reneville.
Aprovado o Requerimento nº 237/2019, que requer informações do Executivo sobre as salas container que eram utilizadas para o ensino de alunos da Escola Municipal Felipe Lutfalla, no Bairro Porta do Sol.
Aprovado o Requerimento nº 238/2019, que requer informações do Executivo sobre as avarias ocorridas na cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professora Laraíne de Cássia Aguiar Rodrigues Valdrez, no Bairro Reneville.
Aprovado o Requerimento nº 239/2019, que requer informações do Executivo sobre o cadastro do loteamento Lagos de San José.
Aprovado o Requerimento nº 240/2019, que requer informações do Executivo sobre a via que interliga as Ruas João Bueno, na Vila Barreto e Roque Godinho, no Jardim Brasília.
Aprovado o Requerimento nº 241/2019, que requer informações do Executivo sobre a metragem total da Travessa Eva Ramos de Oliveira, e por que foram colocados bloquetes em apenas parte da via.
Aprovado o Requerimento nº 243/2019, que requer informações do Executivo sobre a existência de representação ao Ministério Públco, ou ação judicial que solicite a retirada de servidores que residem em imóveis de propriedade da Prefeitura.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 242/2019, que requer informações do Executivo sobre a existência de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, assinado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo Condomínio Recanto dos Pássados assinalando a responsabilidade pelo recapeamento asfáltico da Avenida Milton Cardoso Leite.
Aprovado o Requerimento nº 244/2019, que requer informações do Executivo sobre a veracidade da notícia que informa sobre o início das obras de construção da alça de acesso aos bairros Vila Granada, Vila Barreto e adjacências.
Aprovado o Requerimento nº 246/2019, que requer informações do Executivo sobre a execução de serviço de manutenção no Posto de Saúde do Jardim Vitória.
Aprovado o Requerimento nº 252/2019, que requer informações do Executivo sobre os serviços oferecidos atualmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 245/2019, que requer informações do Executivo sobre a área em que está localizada a empresa Enova.
Aprovado o Requerimento nº 248/2019, que requer informações do Executivo sobre a fiscalização e controle da prestação do serviço de fonecimento de merenda para a Rede de Ensino Público.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado o Requerimento nº 247/2019, que requer informações do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sobre o limite de velocidade no trecho duplicado da Rodovia Raposo Tavares entre Mairinque e São Roque.
VEREADOR BRUNO TAM
Aprovado o Requerimento nº 253/2019, que requer informações do Executivo sobre o cadastro do terreno localizado na Rodovia Mário Covas, na altura do km 1.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3602/2018, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre desafetação de área de uso de “Sistema de Recreio”, localizada no Jardim Cruzeiro.
- Adiado por uma Sessão, a pedido do autor da propositura, Vereador Professor Giovani, o Projeto de Lei nº 8/2019-L, que veda a venda de bebidas alcoólicas e artigos relacionados ao tabagismo com uso do cartão de alimentação nos estabelecimentos comerciais da cidade de Mairinque.
- Adiado por três Sessões, a pedido do autor da propositura, Vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 9/2019-L, que denomina próprio municipal que especifica – Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Contry Club “A”.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Rodrigás.
ASSISTA À 84ª SESSÃO ORDINÁRIA.