Resumo da 83ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 83ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de abril de 2019.
Aprovada a ata da 82ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei nº 8/2019, que altera a Lei nº 3602/2018, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre desafetação de área de uso de "Sistema de Recreio", localizada no Jardim Cruzeiro.
Ofícios nºs 163/2019, 202/2019, 225 a 246/2019, 248 e 249/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 38/2019, 104/2019, 119 a 141/2019 e 158/2019.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei nº 8/2019-L, autoria do vereador Professor Giovani, que veda a venda de bebidas alcoólicas e artigos relacionados ao tabagismo com uso do Cartão de Alimentação nos estabelecimentos comerciais da cidade de Mairinque.
Recebidos de Terceiros:
Não houve devido ao encerramento do tempo do Expediente.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 219/2019, que requer informações do Executivo sobre a existência de alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros nos prédios que abrigam as escolas municipais.
Aprovado o Requerimento nº 224/2019, que requer informações do Executivo sobre a licitação para a execução do serviço de manutenção de máquina e cascalhamento nos bairros do município.
Rejeitado por 7 votos a 5 o Requerimento nº 225/2019, que requer informações do Executivo sobre a possibilidade de readequação do horário de ônibus da linha Oriental pela empresa Jundiá.
Aprovado o Requerimento nº 226/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo da não disponibilização de Vans e veículos novos para levar pacientes em tratamento para outros municípios.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 220/2019, que requer informações do Executivo sobre a utilização do valor arrecadado em leilão de venda de veículos sem uso pertencentes à Prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 223/2019, que requer informações do Executivo sobre a Ação Civil contra a Prefeitura de São Roque e contra o IGC questionando a alteração de divisa (processo nº 0001285-02.2012.8.26.0586).
Aprovado o Requerimento nº 231/2019, que requer informações do Executivo sobre a elaboração de projetos visando à revitalização de campos e quadras poliesportivas no município.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Aprovado o Requerimento nº 221/2019, que requer informações do Executivo sobre as áreas doadas para instalações das empresas Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., Omer Indústria de Materiais de Embalagens Ltda - ME e Brasjapinha - Comércio de Materiais para Construção Ltda.
Aprovado o Requerimento nº 222/2019, que requer informações do Executivo sobre a área doada para a instalação da empresa Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 227/2019, que requer informações do Conselho do FUNDEB de Mairinque para que informe a quem pertence a área em que se localiza a empresa Enova.
Aprovado o Requerimento nº 228/2019, que requer informações do Conselho do FUNDEB de Mairinque para que informe o valor total gasto com Educação no município em 2018.
Aprovado o Requerimento nº 229/2019, que requer informações do Executivo sobre as políticas voltadas para idosos realizadas no município.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado o Requerimento nº 230/2019, que requer informações da Saneaqua sobre serviço de instalação de rede de água e esgoto realizado na Rua Roque Godinho, Jardim Brasília.
VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES
Moção de Pesar nº 18/2019 pelo falecimento de Izolina Franco Ribeiro, 88 anos, casada com José Evaristo teve nove filhos, entre os quais, Nelson Franco Ribeiro, funcionário da Câmara Municipal de Mairinque.
Moção de Pesar nº 19/2018 pelo falecimento de Dirce Vieira.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2019, de autoria de 1/3 dos vereadores que altera o artigo 218 da Lei Orgânica Municipal - dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.
ASSISTA À 83ª SESSÃO ORDINÁRIA.