Resumo da 82ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 82ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de abril de 2019.
Aprovada a ata da 81ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Ofícios nºs 194/2019, 196 a 213/2019, 216 e 217/2019, 219/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 304/2018 e nºs 97 a 117/2019.
Ofícios OI-238-190/2019, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica entre municípios referente à troca de conhecimento técnico e a realização de ações voltadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, firmado em 05/04/2019.
Recebidos do Legislativo:
Indicações nºs 475 a 522/2019.
Relatório final da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Recebidos de Terceiros
Ofício 676/2019, da Saneaqua, que presta esclarecimentos sobre a implantação de sistema de distribuição de água em bairros fora do escopo do Contrato de Concessão.
Ofício 1/2019, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, encaminhando o Relatório Analítico de Saneamento Básico 2017.
Ofício nº 893/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando a cópia da decisão proferida nos autos eTC-011012.989.17, referente à admissão de pessoal por concurso subsequente, efetivado pela Prefeitura Municipal de Mairinque, no exercício de 2016, precedido do Processo Seletivo nº 01/2015.
Ofício nº 113/2019, da Presidência do Senado, em resposta à Moção de Pesar nº 2/2019, que lamenta a tragédia humana e ambiental resultante do rompimento da barragem com rejeitos de minérios de ferro localizada na cidade de Brumadinho, MG.
Ofício nº 6077544/2019, dos Correios, em resposta ao Requerimento nº 4/2019, referente à solicitação de esclarecimentos sobre a alteração do CEP e não prestação de serviços postais na Rua Bráulio Vasconcelos de Menezes em Mairinque.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 195/2019, que requer informações do Executivo sobre as medidas que a Prefeitura tem adotado para orientar e incentivar as empresas instaladas em Mairinque para a contratação de jovens aprendizes de 14 a 24 anos.
Aprovado o Requerimento nº 196/2019, que requer informações do Executivo sobre a reforma no Posto de Saúde da Vila Barreto.
Aprovado o Requerimento nº 206/2019, que requer informações do Executivo sobre as empresas contratadas pela Prefeitura para a gestão e prestação de serviços na área da saúde do município.
Aprovado o Requerimento nº 207/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de imóveis de propriedade da Prefeitura estão sem uso, não ocupados ou sem utilidade.
Aprovado o Requerimento nº 218/2019, que requer informações do Executivo sobre a realização de vistorias e fiscalizações nos veículos da empresa Jundiá.
Aprovada a Moção de Congratulação nº 15/2019 parabenizando a nova diretoria do Clube Atlético Sorocabana de Mairinque - CASM.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 197/2019, que requer informações do Executivo sobre o serviço de calçamento com bloquetes na Travessa Eva Xavier.
Aprovado o Requerimento nº 198/2019, que requer informações do Executivo sobre o licenciamento para a construção dos condomínios residenciais da Rua Iraídes Gonçalves Rocha.
Aprovado o Requerimento nº 199/2019, que requer informações do Executivo sobre o terminal rodoviário.
Aprovado o Requerimento nº 200/2019, que requer informações do Executivo sobre a paralisação da obra de construção do Posto de Saúde no Bairro Pitangueiras.
Aprovado o Requerimento nº 201/2019, que requer informações do Executivo sobre o possível não atendimento por médico especializado na área de cardiologia no Centro de Especialidades Médicas - CEDEM.
Aprovado o Requerimento nº 202/2019, que requer informações do Executivo sobre a paralisação das obras de construção da Praça da Juventude.
Aprovado o Requerimento nº 203/2019, que requer informações do Executivo sobre os procedimentos adotados devido à morte de um jovem vítima de meningite.
Aprovado o Requerimento nº 204/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de crianças matriculadas nas creches do município, bem como se há filas para matrículas ou projetos de construção de novas creches.
Aprovado o Requerimento nº 205/2019, que requer informações do Executivo sobre o asfaltamento parcial da Avenida Reneville.
Aprovado o Requerimento nº 208/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de veículos, entre automóveis e vans locados pelo município, bem como pede informação sobre os valores pagos por essas locações de 2017 até o presente mês.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 209/2019, que requer informações do Executivo sobre o início das obras de abertura da via de acesso que interliga a Estrada Governador Mário Covas com a Avenida João Guedes do Nascimento, ao lado da empresa Etrúria.
Aprovado o Requerimento nº 210/2019, que requer informações do Executivo sobre a destinação do prédio Tamura, localizado no bairro Terras de São José.
Aprovado o Requerimento nº 212/2019, que requer informações do Executivo sobre a demora nas adequações para retomada do atendimento odontológico no posto de Saúde da Vila Barreto - Parte Baixa.
Aprovado o Requerimento nº 213/2019, que requer informações do Executivo sobre o projeto de implantação de tubulação para captação de águas pluviais na Rua Bernadete Campos.
Aprovado o Requerimento nº 214/2019, que requer informações do Executivo sobre a manutenção na Estrada do Tanaka, Bairro Oriental.
Aprovado o Requerimento nº 215/2019, que requer informações do Executivo sobre as medidas práticas que a Prefeitura em conjunto com a Secretaria de Educação esta adotando para a inclusão das crianças autistas.
Aprovado o Requerimento nº 217/2019, que requer informações do Executivo sobre a exigência de requisitos para a realização do 5º Campeonato de Supino em Mairinque.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado o Requerimento nº 211/2019, que requer informações ao Secretário Estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, e ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, para que prestem esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização da estrutura física do prédio da Beneficência Hospitalar de Mairinque como extensão regional dos serviços de saúde.
VEREADORES ABNER SEGURA, RAFAEL DA HÍPICA, TÚLIO CAMARGO E PROFESSOR GIOVANI
Arquivado a pedido dos autores o Requerimento nº 216/2019, que requer informações do Executivo sobre a não disponibilização de Vans e veículos para levar os pacientes em tratamento para outros municípios.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 3/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00, para serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica.
- Aprovado o adiamento por três sessões, a pedido do autor da propositura, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 2/2019-L, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.
- Aprovado o adiamento por três sessões, a pedido do vereador Rodrigás, as Emendas nº 5,6 e 8/2019 e o Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Prefeito, que altera o artigo 152 do Código de Posturas do Município de Mairinque (Lei Municipal nº 393/1969).
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 82ª SESSÃO ORDINÁRIA.